Auto-determinação nacional para além do controlo político de um território: uma proposta de análise à emancipação colectiva e à autonomia individual em sociedades multi-étnicas

Abstract

Nesta tese, procuramos responder à pergunta “como conceber um ideal de auto-determinação em sociedades multi-étnicas, ultrapassando a leitura clássica desse conceito enquanto mera independência política?” e analisar as fragilidades e incoerências da sua aplicação prática em contextos em que não haja uma correspondência linear entre território e identidade. Uma aplicação uniforme do princípio da auto-determinação nacional (enquanto independência política) a todos os povos que tenham essa ambição requer uma congruência entre unidade política e unidade cultural que raramente é possível. Por conseguinte, argumentamos que uma concepção de auto-determinação nacional equivalente ao acto de independência política seria incompleta por se afastar do potencial emancipador de que é portadora. Primeiro, não concebemos a auto-determinação enquanto independência política como um fim, mas antes um meio para alcançar a auto-determinação enquanto emancipação individual e colectiva. Segundo, essa concepção de auto-determinação enquanto emancipação pressuporia o seu exercício como um processo aberto e dinâmico que se prolonga para além do acto de independência. Terceiro, a insistência numa concepção de auto-determinação enquanto independência política centrar-se-ia no controlo politico de um território pelas comunidades e secundarizaria dimensões económicas, sociais e privadas da vida dos seus membros individuais. Argumentamos, por fim, que a exclusão mútua entre comunidades étnicas que partilham o mesmo território pode ser funcionalmente reproduzida se se entender a auto-determinação “sem o outro” ao invés de “com o outro”. Neste contexto, consideramos o nacionalismo como uma prática discursiva que consubstancia o ideal de auto-determinação nacional enquanto independência política de uma comunidade. Tal discurso constitui-se também como um senso comum massificado que dissemina modos de falar, pensar e agir num determinado contexto social, cultural e político e no qual os indivíduos tanto são constituídos por, como constituem as identidades colectivas. Adoptamos uma perspectiva pós-modernista sobre o discurso nacionalista, crítica de uma continuidade dupla (inter-geracional e inter-pessoal) sobre a qual assenta esse discurso e crítica de modelos interpretativos concebidos num paradigma académico modernista. Após a desconstrução crítica do princípio da auto-determinação nacional e demonstrando os limites da sua aplicação prática, exploramos novas possibilidades de re-equilíbrio entre indivíduo e colectivo, de aprofundamento do carácter emancipatório desse conceito e do seu enriquecimento com outras dimensões para além da política e da cultural. Será, assim, possível associar o conceito de auto-determinação à construção de uma sociedade inclusiva e plural. Recorremos à situação específica de uma sociedade multi-étnica como a da República da Macedónia, fazendo uma análise exploratória que ultrapassa as dimensões politico-institucionais das relações entre comunidades, para tal juntando outros vectores de análise que permitem aferir a qualidade da convivência inter-comunitária e das vivências inter-pessoais. De entre esses vectores, salientamos as políticas educativas como um elemento crítico para o alargamento conceptual da auto-determinação enquanto emancipação, sublinhando, por um lado, o seu carácter binário (identitário e utilitário) e o seu papel no combate a uma ignorância dupla: a ignorância de conhecimentos e a ignorância do “outro”. Para esse efeito são usados os dados obtidos do diálogo cíclico e tripartido que dá forma ao processo de monitorização da Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa. Pretendemos que este trabalho possa contribuir, por um lado, para a problematização de um conceito cujo entendimento mais exclusor pode aprofundar desigualdades estruturais entre grupos, sem que ignoremos o seu entrosamento com outros tipos de desigualdades sociais e económicas. Por outro lado, pretendemos analisar mecanismos de construção da paz e da convivência inter-étnica em sociedades multi-étnicas, distanciando-nos de análises que tomam a diversidade étnica como um factor de violência patológica.

The aim of this thesis is to answer to the question “how to conceive an ideal of self-determination in multi-ethnic societies, beyond its classical understanding as political independence?” and to analyze the fragilities and inconsistencies of its practical application wherever there is no direct match between territory and identity. A uniform application of the principle of national self-determination (as political independence) to all peoples is seldom possible because it requires a correspondence between political unit and cultural unit. Therefore, we argue that a conception of national self-determination as an act of political independence would be incomplete because it moves away from its emancipatory potential. First, we do not conceive self-determination as political independence as an ends, but as a means to reach a sort of self-determination as individual and collective emancipation. Second, this conception of self-determination as emancipation would rather look like an open and dynamic process which extends beyond the act of independence. Third, insisting on a conception of self-determination as political independence would prioritize political control of a territory by the communities over the economic, social and private dimensions of its members’ lives. Finally, we argue that the mutual exclusion between ethnic communities which share the same territory may be functionally reproduced in case self-determination is implemented “without the other” instead of “with the other”. Thus we define nationalism as a discoursive formation which structures the ideal of self-determination as the political independence of a community. Such discourse is also built as a massified common sense disseminating ways of talking, thinking and acting in a certain social, cultural and political context in which individuals are both constituted by and constitute collective identities. A post-modernist approach on the nationalist discourse is adopted based on a critique to the double continuity (inter-generational and inter-personal) at its core and on a critique to interpretative models framed within a modernist academic paradigm. Following a critical deconstruction of the principle of national self-determination and having pointed to its practical limits, we explore new possibilities for re-balancing its relation with individuals and collectives, for deepening its emancipatory content and for encompassing dimensions other than the political and cultural ones. This would enable us to embed the concept of self-determination in the construction of an inclusive and plural society. Referring to the specific situation of the Republic of Macedonia, a multi-ethnic society, some new exploratory vectors are added to the analysis of the political-institutional relations between communities in order to assess their co-existence and inter-personal experiences. Educational policies are one of these vectors and they are addressed as critical elements in furthering the concept of self-determination as emancipation. The binary content of education (identitarian and utilitarian) is stressed, as well as its role in the struggle against a double ignorance: ignorance of knowledge and ignorance of the “other”. The data used for this analysis are taken from the cyclic tripartite dialogue at the center of the monitorization process of the Council of Europe’s Framework-Convention for the Protection of National Minorities. The problematization of a concept whose exclusivist application may deepen structural inequalities between groups (regardless of other social and economic inequalities) is the main contribution of this thesis. On the other hand, we intend to analyze peace building and inter-ethnic co-existence mechanisms in multi-ethnic societies away from approaches which take ethnic diversity as a factor of pathological violence.