Novas drogas sintéticas e as smart-shops : realidade nacional no contexto internacional

Abstract

Novas drogas psicoativas têm entrado no mercado internacional e, mais importante ainda, nacional, nos últimos anos. Apresentando-se inicialmente como substâncias legais, têm como objetivo substituir muitos dos efeitos adquiridos pelas drogas ilegais e, desta forma, contornar a lei. Os casos de emergência, internamento e mesmo morte têm aumentado assustadoramente. O primeiro fenómeno a que se assistiu no nosso país verificou-se na Ilha da Madeira, no ano de 2011, seguindo-se os casos de intoxicação que rapidamente se seguiram em todo o continente, levando a uma verdadeira epidemia. Esta situação séria e difícil de controlar em termos de Saúde Pública, levou à implementação de medidas legais para controlar estas substâncias. Este trabalho procura, assim, proceder a uma revisão da literatura relativamente às novas substâncias psicoativas, dando especial enfoque aos grupos com maior representatividade em termos de consumo e perigo para a saúde pública: canabinóides sintéticos, feniletilaminas e seus derivados, derivados da catinona, e piperazinas e derivados. Procura, igualmente, avaliar a magnitude do impacto deste fenómeno refletindo sobre as estratégias de controlo integradas num paralelo entre o contexto nacional e internacional. Verifica-se, desta forma, que o plano de ação adotado na maioria dos países, inclusive em Portugal, assenta num pressuposto de prevenção secundária de danos, exercendo o controlo precoce de determinada substância através de ilegalização temporária. Contudo, é de facto preocupante que, apesar de toda a ação legislativa criteriosamente realizada para controlar a venda deste tipo de substâncias, predomine uma evolução rápida do mercado, no sentido de criar novos compostos similares aos que haviam sido proibidos. O controlo e restrição deste tipo de substâncias tornam-se, assim, dependentes, em grande medida, do conhecimento por parte da sociedade dos riscos inerentes à sua utilização. A consciencialização dos seus efeitos, bem como o fornecimento de informações claras revela-se, assim, de extrema importância.

New psychoactive drugs have been entering the international market and, more importantly, the Portuguese market in the last few years. Initially presented as legal substances, their first objective is to replace the many acquired effects produced by illegal drugs and, in that, get a head start from the law. The first records of this phenomenon in our country take us back to year 2011, in Madeira Island, but it rapidly took over the continent, spreading like an epidemic. This serious public health problem difficult to handle with, lead to the implementation of legal regulations to control these substances. The aim of the present work is to provide enough information about these psychoactive substances, giving a special focus to some groups that present a significant importance in terms of consumer acceptance and public health concern: synthetic cannabinoids, phenylethylamines and derivatives, cathinone derivatives and piperazines along with its own derivatives. At the same time, to evaluate the impact of this phenomenon putting some thought on integrated control strategies and comparing the national and international context. As it shows, the adopted course of action for most countries, including Portugal, rests on a secondary damage prevention assumption, precociously controlling the substance through temporary outlawing. As these careful legal actions to control the selling of these substances take place, it is important to watch the rapid market evolution which systematically creates new products to replace and simulate the ones already criminalized. Control and restriction of these kinds of substances becomes, in great length, dependent on society’s knowledge of the involved risks with its consumption. Awareness of these drugs effects, as well as the providing of clear information on the matter is now, more than ever, extremely important.