Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/28737
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dc.contributor.authorPEREIRA, Alexandre Libório Dias-
dc.date.accessioned2015-05-18T21:07:02Z-
dc.date.available2015-05-18T21:07:02Z-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/28737-
dc.description.abstractOs contratos de franquia («franchising») têm por objeto a exploração de uma franquia, caraterizada pelo direito comunitário como uma organização ou sistema semelhante à empresa mercantil enquanto incorporalidade complexa. Entre os bens essenciais da empresa contam-se sinais distintivos (nome e insígnia, marca) e, atento o seu fim, outros objetos da propriedade industrial (patentes, modelos de utilidade, etc.) e dos direitos de autor, bem como saber-fazer capaz de aviamento. O contrato de franquia pode assim caraterizar-se como uma licença de exploração de empresa, a partir do mesmo código genético empresarial, surgindo o estabelecimento do franquiado como um clone do estabelecimento do franquiador.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectcontratospor
dc.subjectfranquiapor
dc.subjectempresaspor
dc.subjectlicença de exploraçãopor
dc.subjectfranchisingpor
dc.titleDa franquia de empresa («franchising»)por
dc.typearticlepor
degois.publication.firstPage251por
degois.publication.lastPage278por
degois.publication.titleBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbrapor
dc.peerreviewedYespor
degois.publication.volume73 (1997)por
item.languageiso639-1pt-
item.fulltextCom Texto completo-
item.grantfulltextopen-
Appears in Collections:FDUC- Artigos em Revistas Nacionais
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