Remuneração dos administradores nas sociedades cotadas : determinantes e enquadramento legal

Abstract

Este trabalho revisita um tópico que tem sido central nas discussões económico/políticas nos anos posteriores ao deflagrar da crise em 2006: a remuneração dos administradores das sociedades cotadas. O estudo da literatura pré-existente, em relação ao nosso estudo, levou-nos a questionar quais seriam os determinantes da remuneração e também a indagar acerca do enquadramento legal deste tema. Analisamos, assim, a legislação comunitária e nacional que regia esta temática (de 2010 a 2012). De acordo com as recomendações da CMVM as sociedades cotadas devem revelar os detalhes da remuneração auferida individualmente pelos seus administradores. Foi a partir da análise dos relatórios e contas, entre 2010 e 2012, de 39 sociedades cotadas, que nos foi possível construir uma base de dados para analisar os determinantes da remuneração. Através de uma revisão da literatura existente chegamos à conclusão que o desempenho da sociedade era considerado, por muita desta literatura, como um mecanismo a utilizar na minimização dos problemas de agência. Decidimos assim tentar apurar qual o efeito do desempenho da sociedade, e da sua dimensão, na remuneração dos administradores. Encontramos evidências de que o desempenho da sociedade não influencia a remuneração dos administradores, já a dimensão desta apresenta indícios de ser uma variável que pesa aquando da determinação da remuneração dos administradores