Fatal intimate partner violence against women in Portugal: a forensic medicine national study

Abstract

Violence against women is a widely spread phenomenon that still persists in actual societies, being currently recognized as a violation of human rights. Most of the times, it occurs within the family (domestic violence) and more specifically, within abusive intimate relationships - intimate partner violence (IPV). Considered as a priority in the political and national setting, many policies have been defined to prevent IPV. IPV is an important cause of women´s health problems, being the most extreme one the victim’s homicide. The role of forensic pathology in these cases is crucial, constituting a priority in scientific research. Accordingly, the main objective of this study was to contribute to a better knowledge on fatal IPV in Portugal, concerning a forensic medicine perspective. This first national retrospective autopsy-based and judicial-proved study was based in fatal cases of women due to IPV-related homicide perpetrated by intimate partners and was conducted, based in the statistics of the National Institute of Legal Medicine (which covers 83.4% of the total Portuguese population), between 2005-2007. The main findings of this study were: 1. At least 62 women were killed by current or former men-intimate partners, corresponding to an IPV-related female mortality rate of 0.44 per 100.000 women aged 15 years old or older; 2. Fatal IPV constitutes an important part of forensic autopsies’ case load (13%), representing the most common type of women’s homicide (61%); 3. The typical Portuguese victim is a young adult woman, employed, killed by a current husband in a long-term relationship, usually with offspring in common and most of the times with a history of previous IPV (79%); 4. The typical Portuguese perpetrator is a man, older than the victim, employed, usually with a history of substances abuse and psychiatric problems, owning a firearm and without criminal records; 5. Most fatal events took place in the summer, during the weekend, in homes shared by the victim and perpetrator and were triggered mostly by a context of separation (39%) or jealousy (32%); 6. Some perpetrators attempted (23%) or committed suicide (24%) afterwards, other multiple victims occur as 2 attempted and 6 consummated homicides and 21% of the events occurred in the presence of minors; 7. Most women were killed by gunshot trauma (45%), especially in the thorax (49%), with multiple fatal injuries (55%) and 57% also presented non-fatal IPV related injuries (including defense wounds in 73%), particularly due to blunt trauma (63%); 8. Only some victims presented positive toxicological exams for alcohol (17%) and abuse drugs (7%) while all DNA samples which were collected in suspected sexual assault cases (15%) were negative; 9. Perpetrators, who did not die, were prosecuted and convicted of murder in 98% of the cases. Despite the absolute number, and also the correspondingly mortality rate of IPV-related homicide of women being low (when compared with published data), the respectively prevalence among women´s homicides is high. Discrepancies among national and international prevalence are mainly explained due to the use of distinct definitions of intimate relationships and different research methodologies. The lack of some information on the victims, perpetrators and results of the criminal investigation, found in this study, obligates to a better search during the forensic medicine approach. Our analysis and those of others suggest that: (a) Detecting timely high-risk IPV situations (which allow DV protective measures to be applied); (b) Preventing alcohol abuse; (c) Improving mental health care services; (d) Controlling access to firearms; and (f) Recognizing previous IPV, should have a positive impact in decreasing and preventing IPV fatal outcomes. This work also emphasizes the need to deepen the research on this issue, adopting standard comparable definitions and eventually to create a national homicide database, with the final aim of preventing both fatal and non-fatal cases IPV-related.

A violência contra a mulher é um fenómeno universal que ainda persiste nas sociedades actuais, sendo actualmente reconhecido como uma violação dos direitos humanos. Geralmente, este tipo de violência ocorre no contexto familiar, correspondendo a uma situação de violência doméstica, mais especificamente no contexto de relações íntimas abusivas - violência nas relações de intimidade (VRI). Considerada uma prioridade no contexto político nacional e internacional, várias medidas têm vindo a ser implementadas para prevenir a VRI. A VRI é uma importante causa de problemas de saúde nas mulheres sendo a sua consequência mais extrema a morte da vítima por homicídio. Nestes casos, o papel da Patologia Forense é crucial, tornando este tópico uma prioridade em termos de investigação científica. Assim, o principal objectivo deste estudo foi contribuir para um melhor conhecimento sobre a temática dos casos mortais de vítimas de VRI em Portugal, segundo uma perspectiva médico-legal. Trata-se do primeiro estudo nacional e retrospectivo de autópsias médico-legais de mulheres vítimas de homicídio no contexto de uma relação de intimidade, perpetrado por parceiros homens, comprovados judicialmente e com base na casuística do Instituto Nacional de Medicina Legal (que abrange 83.4% da população Portuguesa), entre 2005-2007. As principais conclusões deste estudo foram: 1. Pelos menos 62 mulheres foram mortas no seio de uma relação de intimidade (actual ou passada), correspondendo a uma taxa de mortalidade de mulheres por VRI de 0.44 por 100.000 mulheres com idade igual ou superior a 15 anos; 2. Os casos mortais de VRI constituem uma importante fracção de todas as autópsias médico-legais (13%), representando o principal tipo de homicídio nas mulheres (61%); 3. O perfil mais habitual da vítima Portuguesa é o de uma mulher adulta jovem, empregada, numa relação conjugal de longa-duração, geralmente com filhos em comum e maioritariamente, com uma história prévia de VRI (79%); 4. O perfil mais habitual do perpetrador Português é o de um homem mais velho que a vítima, empregado, geralmente com história de abuso de substâncias e problemas psiquiátricos, detentor de arma de fogo e sem registo criminal; 5. A maioria dos eventos fatais ocorreram no Verão, durante o fim de semana, nas casas das próprias vítimas e perpetradores e foram desencadeados num contexto de separação (39%) ou ciúme (32%); 6. Posteriormente, alguns perpetradores tentaram (23%) ou consumaram o suicídio (24%); concomitantemente ocorreram 2 tentativas de homicídio e 6 homicídios consumados; 21% dos eventos foram presenciados por menores; 7. A maioria das mulheres foi morta por arma de fogo (45%), sobretudo no tórax (49%), envolvendo múltiplas lesões (55%) e 57% apresentavam lesões associadas não fatais produzidas por VRI (incluindo 73% com lesões de defesa), especialmente por traumatismo contundente (63%); 8. Apenas algumas mulheres apresentaram exames toxicológicos positivos para álcool (17%) e drogas de abuso (7%) enquanto todas as amostras colhidas de ADN nos casos suspeitos de abuso sexual (15%) foram negativas; 9. Os perpetradores que não morreram antes do julgamento, foram acusados e condenados de homicídio em 98% dos casos. Apesar do número absoluto e da correspondente taxa de mortalidade de mulheres por VRI ser baixa (quando comparada com a literatura publicada), a respectiva prevalência em relação ao total de homicídios de mulheres é alta. As discrepâncias nas prevalências encontradas em estudos nacionais e internacionais podem ser explicadas, sobretudo, pelas distintas definições de relações de intimidade e diferentes metodologias usadas. A informação em falta detectada durante o estudo, sobretudo relacionada com as vítimas, perpetradores e investigação criminal, suscita que se atribua uma maior atenção no que se refere à obtenção de informação circunstancial durante a intervenção médico-legal. A nossa análise e a de outros sugere que a: (a) Detecção atempada de situações de VRI de alto risco (que permitam a oportuna aplicação de medidas de protecção de vitimas); (b) Prevenção de abuso de álcool; (c) Melhoria dos serviços de saúde mental; (d) Acesso controlado a armas de fogo e (f) Reconhecimento de história prévia de VRI, podem ter um impacto positivo na diminuição e prevenção dos casos mortais nas relações de intimidade. Este estudo enfatiza, ainda, a necessidade de uma investigação mais profunda desta problemática, com adopção de definições comparáveis e eventualmente, a criação de uma base de dados nacional de homicídios, com o objectivo final de prevenir ambos as situações de VRI fatal e não fatal.