Diagnóstico dos processos de auto-avaliação nas Institutições de ensino público não-superior : a influência da avaliação externa nas práticas de auto-avaliação

Abstract

A Lei nº 31/2002, de 20 de Dezembro, estabeleceu o carácter obrigatório da avaliação das Instituições Públicas de Ensino Não-Superior (IPENS), assumindo a complementaridade entre dois tipos de avaliação na escola: a auto-avaliação e a avaliação externa. Esta última, sob a responsabilidade da Inspecção Geral de Educação (IGE), pretende catalisar uma cultura de auto-avaliação e validar os processos implementados nas escolas, induzindo boas práticas. Contudo, a não indicação pelo legislador de um modelo de auto-avaliação, associada à falta de formação e competências nesta temática por parte dos actores internos à escola e à falta de liderança forte na implementação de todo o processo, explica, em muitas escolas, a fraca sustentabilidade do processo de auto-avaliação. O presente trabalho pretende fazer um diagnóstico dos processos existentes, analisando o nível de envolvimento dos vários actores do sistema educativo e identificando algumas das ferramentas e metodologias utilizadas pelas escolas. Paralelamente, pretende-se verificar que tipo de impacto tem tido a actual avaliação externa, cujo primeiro ciclo acaba de se concluir, na auto-avaliação das escolas. Com esse intuito, foi desenvolvido e administrado um inquérito por questionário a todas as escolas já avaliadas pela IGE, tendo-se obtido resposta de 291 instituições, o que corresponde a uma taxa de retorno de cerca de 40%. Os resultados obtidos permitem afirmar que as escolas estão a aprofundar progressivamente os seus processos de avaliação, abrindo-se cada vez mais a novos grupos e recorrendo a uma maior diversidade de instrumentos. No entanto, existem níveis de maturidade dos processos muito diferenciados, em que não raras vezes a auto-avaliação tem um carácter pouco estruturado e sistemático. Detectaram-se também algumas evidências de que algumas instituições estão a contratualizar externamente todo o processo, o que contraria o desenvolvimento de uma cultura organizacional de qualidade e melhoria, transformando a auto-avaliação num mero cumprimento normativo. Parece, assim, haver necessidade de orientações mais claras, combinadas com um maior comprometimento das lideranças no processo, de modo a tornar a auto-avaliação um processo holístico, sistemático e contínuo, capaz de promover a Excelência nas Escolas.