A gestão orçamental nos serviços e fundos autónomos - a FCTUC

Abstract

O presente relatório visa retratar o trabalho desenvolvido ao longo do estágio curricular, o qual faz parte do plano de estudos do Mestrado em Gestão da Faculdade de Economia e pretende proporcionar ao estudante um primeiro contacto com o mercado de trabalho e com a realidade profissional. Este estágio foi desenvolvido na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), mais exactamente no Núcleo de Gestão Orçamental e Conta (NGOC), da Divisão de Serviços Financeiros e Patrimoniais. Para compreender as actividades desenvolvidas foi necessário fazer uma pesquisa sobre a realidade do Sector Público, em particular dos Serviços e Fundos Autónomos. A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE) introduziu profundas alterações relativas à organização administrativa do Estado em Portugal. Com a publicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e dos seus planos sectoriais foi dado mais um passo importante no desenvolvimento e normalização da contabilidade do sector público administrativo português. Foi dado maior ênfase ao Orçamento, pois representa, nas entidades públicas, um marco jurídico e financeiro, regulador da sua actuação, constituindo o documento superior da actuação financeira destas entidades.