Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access
23-Oct-2020	A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL	Marques, Karla Padilha Rebelo	doctoralThesis	embargoedAccess
17-Mar-2020	A crise financeira eclodida em 2008 e suas repercussões na governação das sociedades comerciais (equívocos e possibilidades)	Oliveira, Fabrício de Souza	doctoralThesis	embargoedAccess
9-Oct-2020	A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal, à luz da CRP e da CEDH	Militão, Renato Júlio Lopes de Almeida	doctoralThesis	embargoedAccess
14-May-2020	A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacional	Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos	doctoralThesis	embargoedAccess
14-Jun-2021	Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez	Fonseca, André Luiz Filo-Creão Garcia da	doctoralThesis	openAccess
7-Jun-2021	Direito e Escravidão: Reflexão crítica da historicidade para o jurisprudencialismo no Brasil	Ferreira, Rafael Reis	doctoralThesis	openAccess
4-Jun-2021	Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental	Fava, Gustavo Crestani	doctoralThesis	openAccess
4-May-2021	A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto	Moura, Bruno de Oliveira	doctoralThesis	embargoedAccess
27-Jan-2021	Responsabilidade Civil do Fornecedor Face à Lei Angolana de Defesa do Consumidor - Confronto com o Direito Português	Magalhães, Carlos	doctoralThesis	openAccess
21-Jan-2021	DIÁLOGO TRANSJUDICIAL DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: Sistema Único de Proteção Judicial dos Direitos Humanos Fundamentais	Ferreira, Carlos Wagner Dias	doctoralThesis	openAccess
2-Dec-2020	A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS: REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO PARA UM DIREITO DO TRABALHO GLOBAL	Cunha, Eduardo Maia Tenório da	doctoralThesis	openAccess
28-Jan-2021	Proteção Diplomática- Estudo sobre o Contributo do Direito Europeu na Proteção do Nacional no Estrangeiro	Farias, Eduardo Pimentel de	doctoralThesis	openAccess
4-Feb-2020	A função social das empresas e o seu regime jurídico	Martins, Jarbas Eduardo Pereira	doctoralThesis	embargoedAccess
11-Mar-2020	O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimento	Rodrigues, João Pedro Alves Ventura Silva	doctoralThesis	openAccess
21-Jan-2021	Ativismo judicial na dinamização do ônus da prova e sua contraposição à imparcialidade do julgador: uma aplicação do sistema processual cooperativo no processo civil brasileiro	Almeida, Vitor Luis de	doctoralThesis	openAccess
24-Mar-2020	Tutela Processual do Direito à Execução de Decisões Judiciais em Espaços Economicamente e Socialmente Integrados: Um Olhar do Mercosul para a União Europeia	Bertini, Mara Regina	doctoralThesis	openAccess
21-Oct-2020	Filosofia dos Direitos Humanos a partir de Baixo: um estudo crítico do seu Imaginário e Eventos fundacionais	Almeida, Miguel Costa Paiva Régio	doctoralThesis	openAccess
6-Oct-2020	A Recuperação de Ativos no contexto da verdadeira Justiça de Transição	Silva, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa	doctoralThesis	openAccess
16-May-2019	A tutela e o fomento das inovações tecnológicas por meio de patentes da biodiversidade de vegetais para o agronegócio destinado à produção alimentar e de fármacos: Desafios e soluções em face do desenvolvimento econômico e tecnológico na relação universidade/empresa	Neto, Pedro Accioly de Sá Peixoto	doctoralThesis	embargoedAccess
30-Apr-2018	Legalidade Penal, Costume e Pluralismo Jurídico: A Experiência Angolana. O(s) Direito(s) e os Factos	Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida	doctoralThesis	embargoedAccess

Recent Submissions