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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 3-Apr-2020 | Estado secular e liberdade religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática | Alves, Rodrigo Vitorino Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 26-Mar-2020 | Instrumentos jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos | Altmann, Alexandre | doctoralThesis | openAccess |
| 20-Sep-2022 | O regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social: contributo para o estudo de alguns dos aspetos do seu estatuto jurídico | Alves, Patrícia Marlene Pinto | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 11-Jul-2022 | O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das Penas | Rogério, Joaquim Carlos Sabino Biker Nobre | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 7-Jun-2022 | As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos | Cardoso, Raquel Preciosa Tomás | doctoralThesis | openAccess |
| 11-May-2022 | Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva | Silva, Paulo Maycon Costa da | doctoralThesis | openAccess |
| 2012 | Sobre o controlo dos auxílios de Estado na União Europeia. Conteúdo, sentido e limites da análise económica na avaliação da compatibilidade dos auxílios de Estado com o mercado interno | Almeida, João José Nogueira de | masterThesis | openAccess |
| 24-Feb-2022 | O direito de não ser informado | Stival, Sephora Luyza Marchesini | doctoralThesis | openAccess |
| 31-Jan-2022 | Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade: contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional | Pinto, Inês Leonor Lopes Horta | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 21-Jan-2022 | Súmula vinculante e controlo da constitucionalidade no Brasil | Santos, Cássio André Borges dos | doctoralThesis | openAccess |
| 12-Nov-2021 | Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças | Calafiori, Loyanne Verdussen de Almeida Firmino | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 5-Jan-2022 | Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico | Machado, Pedro Sá | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 7-Jan-2022 | O Direito Administrativo das Subvenções | Coxo, Ana Raquel Cadavez Gouveia | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 14-Jan-2022 | Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicum | Silva, Caíque Tomaz Leite da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 6-Sep-2021 | Novas fronteiras para o Direito do Trabalho? | Campos, Leedsônia de Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 7-Jul-2021 | Dom João VI e o Direito no Brasil: Os Bens de Alma na Legislação Joanina (1808-1822) | Noronha, Ibsen José Casas | doctoralThesis | openAccess |
| 21-Jun-2021 | A efetivação do direito à saúde por meio dos cuidados de saúde primários: em busca de uma construção dogmática | Oliveira, Luciano Moreira de | doctoralThesis | openAccess |
| 17-Jun-2021 | Justiça Intergeracional e Direitos Adquiridos: entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileira | Lima, Raimundo Márcio Ribeiro | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 8-Jul-2021 | O direito Administrativo dos negócios: standards de proteção do investimento estrangeiro | Vicente, Marta de Sousa Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 29-Apr-2021 | Nova Teoria da Ciência do Direito? Da reabilitação de um certo discurso teorético | Cáceres, Fernando Soares | doctoralThesis | embargoedAccess |
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