Os privilégios das Bibliotecas nas Leis de Direito de Autor nos Países da União Europeia : análise comparativa

Abstract

O desenvolvimento da sociedade de informação e das novas tecnologias digitais introduziram alterações significativas no âmbito do Direito de Autor, principalmente, na criação e difusão das obras intelectuais e no papel desempenhado pelas Bibliotecas na disponibilização dessas obras para o público. Estas modificações introduziram algumas alterações às disposições legislativas sobre o Direito de Autor, quer a nível internacional, comunitário ou nacional. Destacaremos as limitações e excepções ao Direito de Autor, que se encontram presentes nas legislações e que beneficiam as Bibliotecas, nos quinze Estados membros mais antigos da União Europeia

T he development of the information society and of the new digital technologies has introduced significant alterations within the framework of the copyrights, mainly, in the creation and diffusion of the intellectual properties and within the role played by Libraries in regards to the availability of those works to the public. These changes have brought some modifications to the provisions laid down by law concerning the Copyrights, be it at international, national or community level. We will point out the limitations and exceptions of the Copyrights, which can be found under laws and that, are an advantage to Libraries, in the fifteen older Member States of the European Union