A resposta a acidentes tecnológicos : o caso do acidente de Goiânia

Abstract

Este trabalho se propôs analisar, num quadro comparativo, a suficiência e a adequação da resposta do acidente radiológico de Goiânia, tendo em conta a sua amplitude. Seu objetivo geral relaciona-se ao estudo das respostas (estratégias e ações) aos problemas gerados pela ocorrência do acidente radioativo com o Césio-137, e visa, desse modo, contribuir para uma reflexão mais ampla sobre os processos de educação e de prevenção que não só garantam adequada proteção a todos os grupos da sociedade, mas especialmente aos mais marginalizados e mais vulneráveis a eventos deste tipo. Para tanto se realizou uma discussão teórica acerca dos acidentes ampliados, apresentando os acidentes de Seveso e Bhopal e, sua influência na configuração de todo o processo histórico, político e social de caracterização da normativa nacional, que sob influência internacional, veio se consolidando no Brasil. A discussão aprofunda-se a partir do relato histórico do acidente radioativo de Goiânia e no estabelecimento da sua dimensão ampliada com a identificação da forma como as respostas ao acidente foram organizadas e efetivadas e os rejeitos radioativos acondicionados. Esta dissertação possui como diferencial a perspectiva de contribuição para o aprofundamento teórico do caso do acidente de Goiânia caracterizando suas vítimas enquanto sujeito de direitos, como categoria especial e como minoria que necessita de respostas específicas. Neste sentido, apresenta uma retrospectiva sobre a situação de vida das vítimas, situação atual, e a forma como o Estado têm respondido às necessidades deste grupo e, com vistas a um maior rigor nesta questão, aplicou-se questionário e entrevista com representantes das vítimas. A análise perpassa a busca das vítimas por direitos sociais que surgiram de uma demanda específica por saúde e por condições de sobrevivência digna e, a partir desta dimensão, percebe-se que é fundamental aprender e valorizar essas experiências decorrentes de acidentes ampliados, instituindo o planejamento de emergências e garantindo o envolvimento ativo dos cidadãos e das comunidades em processos democráticos de debate, planejamento e decisão, ou seja, de garantia do efetivo exercício de direitos e de controle social. Este trabalho foi primordial para o entendimento de que a mobilização e organização social das vítimas de acidentes tecnológicos como o de Goiânia viabilizam e possibilitam respostas assistenciais aos principais atingidos, mas fundamentalmente, proporcionam a possibilidade de construção de novos tipos de respostas a situações de injustiça ambiental.