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https://hdl.handle.net/10316/12104| Título: | A propriedade fiduciária | Autor: | Andrade, Margarida Costa | Palavras-chave: | propriedade fiduciária; trust | Data: | 2009 | Editora: | Coimbra Editora | Resumo: | Neste artigo procede-se a uma descrição dos obstáculos tradicionalmente colocados pela doutrina à admissibilidade da propriedade fiduciária no ordenamento jurídico português. Ao mesmo tempo, ensaiam-se argumentos para que tais obstáculos — do princípio da tipicidade dos direitos reais ao princípio da proibição de patrimónios separados — sejam deitados por terra. | Descrição: | Reprodução de intervenção no II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registal, realizado em Coimbra nos dias 10 e 11 de Maio de 2007 e organizado pelo CENoR-Centro de Estudos Notariais e Registais e pelo IRIB-Instituto de Registro Imobiliário do Brasil | URI: | https://hdl.handle.net/10316/12104 | Direitos: | openAccess |
| Aparece nas coleções: | FDUC- Artigos em Livros de Actas |
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| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| propriedade.fiduciária.pdf | 30.52 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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