O ARTIGO 5.º DO CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL NA VENDA EXECUTIVA – UMA ANÁLISE DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL

Abstract

Article 5 of the C.R.P. is one of the issues that has generated the most controversy (and continues to do so) within the Portuguese land registry. The aim of this dissertation is therefore to define the concept of third parties for the purposes of registration, in order to answer the question of whether the pledging creditor, who registered his acquisition in the first place, and the previous purchaser, who did not register his acquisition, can be considered third parties for the purposes of registration. To this end, we will analyze the case law, with special emphasis on the Uniform Case Law Judgments that are at the root of this issue. Without, of course, forgetting the opinion of the doctrine, which has had a lot of influence on the decisions of the higher courts. In fact, this controversy has already been the subject of two Uniform Case Law Judgments, which culminated in the legislator taking a position with a view to putting an end to the discussion around the concept of third parties for registration purposes. However, this position has not put an end to the debate about what should be considered third parties for registration purposes, and the debate is still alive. Finally, we will come to what seems to us the most appropriate and fair position on the problem in question, which will be divided between the broad concept and the narrow concept of third parties for registration purposes. This position is of central importance to this dissertation: deciding on one or the other concept will provide a completely different answer to the problem in this dissertation.

O art.5.º do C.R.P. é um dos assuntos que mais controvérsia gerou, (e continua a gerar), no âmbito do registo predial português. Assim, a presente dissertação tem como objetivo delimitar um conceito de terceiros para efeitos de registo, de modo a responder à questão de saber se o credor penhorante, que registou a sua aquisição em primeiro lugar e o adquirente anterior, que não registou a sua aquisição podem ser considerados terceiros para efeitos de registo. Para isso, iremos fazer uma análise da jurisprudência, com especial ênfase nos Acórdãos de Uniformização de Jurisprudência que estão na origem desta problemática. Sem, é claro, nos esquecermos da opinião da doutrina, que muita influência tem tido nas decisões dos tribunais superiores. De facto, esta controvérsia já foi objeto de dois Acórdãos de Uniformização de Jurisprudência, que culminaram com uma tomada de posição por parte do legislador tendo em vista pôr fim à discussão em torno do conceito de terceiros para efeitos de registo. Todavia, tal tomada de posição não pôs cobro à discussão de saber o que se deve considerar terceiros para efeitos de registo, sendo que o debate continua vivo. Por fim, chegaremos aquela que nos parece a posição mais adequada e justa ao problema em questão, que se vai dividir entre a conceção ampla e a conceção restrita de terceiros para efeitos de registo. Tal posição assume um relevo central nesta dissertação: a decisão por uma ou outra conceção dará uma resposta totalmente diferente ao problema ínsito nesta dissertação.