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Ciência ID
 
Status
UC Researcher
Biography
Born in Coimbra District, Portugal.
Academic Degrees: J.D. Graduate (’94), LL.M Master (‘99) and S.J.D. Doctor of Laws (‘08), with distinction and honors, University of Coimbra, Portugal.
Teaching Experience: Associate Professor at the Faculty of Law, University of Coimbra, since March 2020, where he also served as assistant professor from april 2008 top march 2020; and training assistant and assistant (lecturer) from June 1994 to March 2008.
Visiting Assistant Professor of Law, University of Macau, Macau SAR China, Academic year 03/04.
Invited Professor of Law at Portucalense University (Oporto) since September 2011.
Courses taught: graduate legal studies, Introduction to Law, Commercial Law, Public Economy, General Theory of Civil Law, Commercial Law, Business Law, Computer Law, Information Law; post-graduate legal studies (LL.M and PhD), Contracts, Competition, Copyright, European Economic Law, Intellectual Property, E-commerce.
Academic Supervisor and examiner of more than one hundred PhD and LL.M theses and panels, including more than 50 participations as main opponent (arguente), at the Universities of Coimbra, Lisbon (Portugal), Luanda (Angola) and São Paulo (Brasil).
Conferences, open lectures and other communications: more than 200 participations as invited professor or speaker at national and international seminars, conferences and post-graduate legal studies, held in places such as Lisbon, Barcelona, Bilbao, Brussels, Coimbra, Macau, São Paulo, Santa Catarina and Curitiba - PR ( Brazil), Hong Kong, Montreal, Oporto, Salamanca, Salzburg, Tokyo, Valência, Washington D.C.
Other education: Erasmus Law Student at Leuven Catholic University, Belgium (1992/1993); Visiting researcher at several scientific institutions abroad (MPI, WUSL, IVIR); Language courses in Germany (Rothenburg ob der Tauber, Goethe Institute) and Japan (Kansai, Japan Foundation).
Other professional habilitation and experiences: Lawyer (Portuguese Bar), Legal Consultant, and Legal Expert; appointment in 2010 as Member of the National Council of Culture, Copyright Section.
Publications and Research Projects: author of several books and more than one hundred book chapters and articles in national and international journals.
National reporter for several international online projects (e.g. E-Lex Portal, Kluwer IP Cases, EuropeanaConnect).
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Publications
(All)

Refined By:
Date Issued:  [2010 TO 2019]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
129-Oct-2018O abuso do direito autoral na sociedade de informação e a perspectiva de redençãoAraujo, Ana Paula Vilarim Barbosa masterThesisopenAccess
2Jun-2018BIG DATA, E-HEALTH E «AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA»Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
32010Casino Law in Macau: From Competition to Consumer Protection?Pereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
42017Comércio eletrónico (Estudos)Pereira, Alexandre L Dias bookopenAccess
527-Mar-2015Compensação Equitativa por Cópia Privada DigitalReis, Mariana Mourão de Sousa Simões dos masterThesisopenAccess
617-Sep-2018“Compliance” no Combate à Fraude Organizacional e à CorrupçãoCarvalho, Karine Cito Carneiro de masterThesisopenAccess
729-Mar-2016O Consumo Eletrónico: Direitos do Consumidor no Mercado DigitalPires, João Pedro Campos masterThesisclosedAccess
827-Sep-2018O contrato de franquia e a Culpa Post Pactum Finitum.Coelho, Marianna Zacharias Rocha masterThesisopenAccess
928-Oct-2019Control - health - delete? o direito ao apagamento dos dados de saúdeVieira, Ana Beatriz CarvalhomasterThesisembargoedAccess
1011-Mar-2015A cópia Privada e a Adaptação do Direito de Autor ao Ambiente DigitalGarcia, Joana Milene Assopola masterThesisopenAccess
1123-Feb-2018Criptocontratação: uma nova forma de contratação automatizada?Batalha, Daniel Augusto de Senna Fernandes masterThesisopenAccess
122012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1311-Nov-2014A Dependência Econômica nos Contratos de Adesão nas Relações entre Empresas: Uma Análise Luso-BrasileiraDamasceno, Livia Ximenes masterThesisopenAccess
1422-Oct-2019O DESENVOLVIMENTO DO RESSEGURO E A ADAPTAÇÃO DO MERCADO SECURITÁRIO E RESSECURITÁRIO À DINÂMICA MODERNAPacheco, Marcella CostamasterThesisembargoedAccess
15Mar-2017Direito da Informática (Estudos) - Vol. I e IIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
16Jun-2019Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensinoPereira, Alexandre Libório Dias reportopenAccess
1729-Mar-2017O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados pela InternetMendonça, Mariana Patrícia dos Santos masterThesisopenAccess
1829-Mar-2016Os Direitos do Consumidor do Comércio Eletrónico no âmbito do Decreto-Lei 24/2014 de 14 FevereiroCardoso, Henrique Martinho Meneses Oliveira masterThesisclosedAccess
1930-Sep-2015A formação e a cessação do contrato de franquiaTomaz, Raíssa Mendes masterThesisopenAccess
201-Oct-2018O franchising e o direito da concorrência: as restrições verticais nos contratos de franquiaNogueira, Tâmile Tavares Mathias Lopes masterThesisclosedAccess
2116-Oct-2018A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO CONTRATO DE FRANQUIA ATRAVÉS DO DEVER DE INFORMAÇÃO Equilíbrio Contratual e Proteção das Partes na Fase PreliminarMomo, Maria Vitoria Galvan masterThesisopenAccess
2211-Feb-2013MEDIA CONCENTRATIONS AND PLURALISMPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
23Aug-2014Media rights and online betting in football matches under portuguese lawPereira, Alexandre Libório Dias articleclosedAccess
242010Nanban-bijutsu ou Arte Nan-banPereira, Alexandre Libório Dias otheropenAccess
2511-Mar-2014As operações de Project FinanceRibeiro, Rodrigo Daniel Magalhães Gomes Pontes masterThesisopenAccess
262011Patentes de software e de métodos de negócios na InternetPereira, Alexandre Libório Dias bookPartopenAccess
272014Patient safety in e-health and telemedicinePereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
288-Feb-2019A proteção dos consumidores de produtos e serviços de emagrecimento adquiridos na InternetRocha, Ana Paula Rodrigues masterThesisclosedAccess
2923-Feb-2018O Regulamento Geral de Proteção de Dados: Desafios e ImpactosVaz, Ana Rita Francisco masterThesisopenAccess
308-Feb-2014Setor Empresarial Local - O Enfoque sobre as Empresas LocaisAlvarenga, Paulo Henrique Vaz masterThesisopenAccess
3126-Sep-2016A sociedade unipessoal e a limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individualMoreira, Welliton Luiz masterThesisopenAccess
3229-Oct-2018Transferências transatlânticas de dados pessoais na era pós-Snowden à luz do regulamento geral sobre a proteção de dadosChiappetta, Aline Holanda masterThesisopenAccess
332014Transparency in business networks – pre-contractual disclosure obligations in franchising agreementsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3426-Feb-2015Violação Digital dos Direitos Autoriais: A Internet e a Partilha de Conteúdos Protegidos nas Redes P2P Através do Protocolo BittorrentCadima, Adriana Gabriel dos Santos masterThesisopenAccess