| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 8-Oct-2013 | O acesso à justiça como direito fundamental de todos os cidadãos | Costa, Paulo Joaquim Anacleto | masterThesis | openAccess |
| 2 | 5-Dec-2014 | O Acesso à Justiça para a concretização do direito fundamental social à saúde e o Ativismo Judicial | Camargo, Mariane Silva | masterThesis | openAccess |
| 3 | 21-Sep-2018 | A autonomia do direito de acesso à informação pública e o seu papel como instrumento de participação | Fleming, Daniel Alcântara Domingues | masterThesis | openAccess |
| 4 | 28-Nov-2014 | Concretização progressiva dos direitos sociais na perspectiva da justiça intergeracional : uma ótica orientada pela sustentabilidade | Cruz, Márcia Raquel Madruga | masterThesis | openAccess |
| 5 | 28-Nov-2014 | A constituição e a dignidade da pessoa humana na tutela das famílias pós-modernas | Cavalcanti, Camila de Araújo | masterThesis | openAccess |
| 6 | 24-Oct-2014 | Controle preventivo de constitucionalidade : uma análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português | Munguba, Filipe Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 7 | 27-Mar-2014 | A Crise da Democracia Representativa - Da corrupção e fragilidade das instituições políticas à falta de confiança dos cidadãos | Queiroz, Lanuse da Silva | masterThesis | openAccess |
| 8 | 12-Dec-2014 | Democracia: um sstudo das suas múltiplas dimensões e da crise da instituição parlamentar | Nolasco, Tiago Junqueira | masterThesis | openAccess |
| 9 | 19-Dec-2014 | Os direitos fundamentais na procriação medicamente assistida post mortem | Ventorini, Thalita Rosado | masterThesis | openAccess |
| 10 | 25-Oct-2017 | Discriminação Positiva: Ações afirmativas em benefício da população negra no Brasil | Moreira, Herla Kalina Coura | masterThesis | openAccess |
| 11 | 17-Oct-2017 | A EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE DA CRIANÇA EM PORTUGAL E NO BRASIL
Uma perspectiva constitucional à luz do princípio do superior interesse da criança | Ribeiro, Luciano Franco | masterThesis | openAccess |
| 12 | 28-Feb-2018 | A Extensão das Imunidades Parlamentares aos Membros do Governo e Alta Administração Pública | Burger, Mauricio Ramos | masterThesis | openAccess |
| 13 | 26-Sep-2017 | A fiscalização concreta de constitucionalidade sob a ótica do direito luso-brasileiro: do texto da Constituição à prática jurisprudencial. | Guerra, Áila Souto | masterThesis | openAccess |
| 14 | 16-Oct-2015 | A fiscalização concreta em Portugal | Ventura, Thiago de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 15 | 5-Dec-2014 | Igualdade V. Desigualdade. Onde se enquadram as Ações Afirmativas? | Carvalho, Mariana de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 16 | 16-Mar-2015 | As inelegibilidades do suporte em decisões condenatórias recorríveis | Sampaio, Adriana Cristina de Freitas | masterThesis | openAccess |
| 17 | 28-Nov-2014 | Os objetivos constitucionais de preparo para o exercício da cidadania ativa em contexto de declínio do cidadão participativo no estado democrático de direito | Berardi, Regina Celli Marchesini | masterThesis | openAccess |
| 18 | 13-Jul-2018 | Para uma democracia efetiva. O resgate dos mecanismos tradicionais de participação política | Jesus, Gustavo Santana de | doctoralThesis | openAccess |
| 19 | 2-Oct-2017 | Politização da justiça e judicialização da política | Santos, Anderson Wilson Sampaio | masterThesis | openAccess |
| 20 | 24-Oct-2014 | Quis custodiet ipso custodes: ativismo judicial e separação dos poderes no panorama do controle da atividade judicante | Santos, Luiz Elias Miranda dos | masterThesis | openAccess |
| 21 | 8-Oct-2019 | A Responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar | doctoralThesis | openAccess |
| 22 | 15-Jun-2018 | Responsabilidade do governante, impeachment e modelo brasileiro de improbidade administrativa: contributo para uma teoria de articulação entre responsabilidade política e responsabilidade jurídica | Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 23 | 9-Dec-2013 | Separação dos Poderes, Parlamento e Ativismo Judicial: análise jurídico-constitucional sobre a relação entre o fenómeno do ativismo judicial e a atuação do parlamento na realidade brasileira | França, Adriano Bernardo de | masterThesis | openAccess |
| 24 | 8-Nov-2013 | A Titularidade do Mandato Parlamentar: Deputados vs Partido Político | Lima, Lucas da Trindade de Araújo | masterThesis | openAccess |
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