| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 27-Nov-2014 | A adoção e aplicação do princípio da proibição ao retrocesso social no âmbito do Direito Internacional | Lima, Ícaro Ivvin de Almeida Costa | masterThesis | openAccess |
| 2 | 30-Nov-2013 | Apatrídia e o Direito a ter Direitos: uma Análise sob a Luz dos Direito Humanos | Fagundes, Ana Paula dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 3 | 11-Sep-2015 | Os capacetes azuis e a responsabilidade | Souza, Aline Almeida Coutinho | masterThesis | openAccess |
| 4 | 27-Mar-2014 | A Cidadania da União, o défice democrático e a necessidade do alargamento dos direitos políticos | Oliveira, Katharina Heinen de | masterThesis | openAccess |
| 5 | 25-Jun-2014 | Contra-Medidas - Da Análise Geral à Atual Posição da C.D.I. | Anache, Patricia Costa | masterThesis | openAccess |
| 6 | 5-Oct-2015 | Democracia militante na atualidade | Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 7 | 27-Sep-2016 | Os desafios contemporâneos da diplomacia portuguesa : aspectos essenciais | Pinto, Filipa Marlene Magalhães | masterThesis | openAccess |
| 8 | 23-Oct-2019 | Desafios da crise dos refugiados no âmbito europeu e latino-americano: uma perspectiva constitucional e internacional frente aos venezuelanos no Brasil | Bramatti, Ana Laura Calvo | masterThesis | openAccess |
| 9 | 7-Feb-2017 | O direito à liberdade de expressão diante do discurso do ódio: um futuro de censura ou de discurso livre? | Araujo, Natália Ramos Nabuco de | masterThesis | embargoedAccess |
| 10 | 5-Oct-2015 | O Direito à Nacionalidade e a Proteção do Estrangeiro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais | Diógenes, Daniel Cabó | masterThesis | openAccess |
| 11 | 19-Oct-2018 | DIREITO À SAÚDE E ACESSO A MEDICAMENTOS: Judicialização da Saúde e Extensão do Prazo de Validade de Patentes Numa Perspectiva de Direito Brasileiro | Gonçalves, Rafaella Dias | masterThesis | openAccess |
| 12 | 26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 13 | 10-Oct-2017 | Direito Internacional da Migração: Apontamentos epistemológicos | Corrêa, Maxilene Soares | masterThesis | openAccess |
| 14 | 3-Oct-2018 | Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspectivas para interação | Brasil, Bárbara Dayana | doctoralThesis | openAccess |
| 15 | 23-Oct-2015 | Humanização do Direito Internacional – A Contribuição do Pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o Direito | Miranda, Julia Stefania Bezerril | masterThesis | openAccess |
| 16 | 28-Apr-2014 | Imunidade de Jurisdição dos Estados e Direitos Humanos - Umacrítica ao Caso Ferrini | Golin, Eliane Romeiro Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 17 | 10-Oct-2017 | IN VARIETATE CONCORDIA? REFLEXÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA UNIÃO EUROPEIA: A PROBLEMÁTICA DAS ELEIÇÕES EUROPEIAS | Teixeira, Cláudio Barbosa | masterThesis | embargoedAccess |
| 18 | 13-Jan-2011 | Inconstitucionalidade por Omissão e Direitos Fundamentais | Bohnenberger, Alan | doctoralThesis | openAccess |
| 19 | 11-Sep-2015 | Intervenção humanitária e a doutrina da responsabilidade de proteger | Ribeiro, Raíssa Pacheco da Rocha | masterThesis | openAccess |
| 20 | 25-Sep-2019 | Islamismo e Laicidade: Desafios Jurídicos e Culturais | Silva, Maria Fernanda Leite de Freitas | masterThesis | openAccess |
| 21 | 5-Oct-2015 | A laicidade na França republicana | Perazzo, Anne Karine da Silva | masterThesis | openAccess |
| 22 | 27-Oct-2016 | Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados | Caseiro, Sofia Felício | masterThesis | openAccess |
| 23 | 11-Sep-2015 | O Ministério Público e a liberdade religiosa : desafios e perspectivas na construção de um estado laico no Brasil | Moura, Magno Alexandre Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 24 | 14-Feb-2017 | A "Mona Lisa" dos conflitos internacionais
O exemplo da OMC | Santos, Carla Marina Vilar | masterThesis | openAccess |
| 25 | 27-Sep-2016 | O novo constitucionalismo latino americano e as inovações em prol da participação popular | Franceschini, Bruna | masterThesis | openAccess |
| 26 | 28-Nov-2014 | O Novo Terror como Indutor de Mudanças – Limitações no âmbito dos Direitos Humanos referente ao direito à privacidade e controle de informações pessoais | Garcia, Michelle Soares | masterThesis | openAccess |
| 27 | 27-Mar-2014 | Oa «Abutres» e os «Soberanos» - O surgimento e o papel dos fundos «abutres» no âmbito das dividas soberanas | Schmitt, Guilherme Berger | masterThesis | openAccess |
| 28 | 25-Oct-2018 | Objeção de consciência e novas formas de casamento | Carvalho, Felipe Augusto Lopes | masterThesis | closedAccess |
| 29 | 31-Oct-2019 | O princípio anticorrupção e a reorientação do direito constitucional face aos desafios no enfrentamento à corrupção: dogmática, hermenêutica e prática | Betiatto, Aline | masterThesis | openAccess |
| 30 | 19-Oct-2018 | A religiosidade negra em uma sociedade estruturalmente racista: a liberdade de fé dos povos tradicionais de terreiro | Cantuária, Priscila Ceccatto de | masterThesis | openAccess |
| 31 | 20-Apr-2015 | A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Religiosas | Argiolas, Davide | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 32 | 28-Sep-2016 | A responsabilidade internacional por atos das empresas militares e de segurança privada | Andrade, Adriana Lília Vidigal Soares de | masterThesis | openAccess |
| 33 | 29-Mar-2018 | O Sistema Europeu Comum de Asilo: A Consagração da União ou o Pomo da Discórdia ? | Loureiro, Dominique André Pereira de | masterThesis | openAccess |
| 34 | 18-Oct-2018 | Sobreendividamento: uma abordagem sobre direitos sociais e humanos | Ribeiro, Andreia Martins | masterThesis | openAccess |
| 35 | 9-Nov-2012 | O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal | Costa, Paulo Jorge Nogueira da | doctoralThesis | openAccess |
| 36 | 17-Oct-2019 | Tributação do Rendimento Gerado pelo Comércio Eletrónico: O Estabelecimento Estável Digital | Silva, Sara Beatriz Lourenço | masterThesis | openAccess |
| 37 | 2016 | A tutela cautelar no âmbito do contencioso da União Europeia | Baptista, Catarina Clemente Marques | masterThesis | openAccess |
| 38 | 14-Apr-2016 | Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas | Proença, Carlos Carranho | doctoralThesis | embargoedAccess |
Loading...
2
0
20
0
false