| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 9-Dec-2014 | O admirável mundo da empresa social: caminho para uma governação colaborativa e sustentável | Mateus, Ana Carolina Nunes | masterThesis | openAccess |
| 2 | 10-Sep-2015 | Análise e crítica ao regime simplificado de tributação português no IRC | Paulino, Denilson Jair de Jesus | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 26-Sep-2016 | A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais : o caso específico da autarquia de Lamego | Faustino, Milene Catarina Gomes | masterThesis | openAccess |
| 4 | 7-Oct-2019 | A atividade da agência reguladora de saúde suplementar no Brasil: análise crítica dos casos de excesso de regulação | Vianna, Elaine Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 5 | 27-Jul-2018 | As bases teórico-dogmáticas do princípio da proteção da confiança legítima: análise da jurisprudência portuguesa e brasileira | Bastos, Arthur de Souza | masterThesis | openAccess |
| 6 | 11-Feb-2014 | Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico | Silva, Suzana Tavares da ; Vicente, Marta ; Santos, Marta Costa | article | openAccess |
| 7 | 26-Feb-2016 | Biodiesel: os critérios de sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal | Santos, Viviane Aparecida Ferreira dos | masterThesis | closedAccess |
| 8 | 26-Feb-2015 | Os certificados brancos enquanto instrumento de promoção da eficiência energética no contexto das novas tendências do Direito Administrativo | Carvalho, Barbara Arrais de Castro | masterThesis | openAccess |
| 9 | 22-Sep-2015 | Cláusula social e globalização dos direitos fundamentais laborais | Ricartes, Gabriel Ocampos | masterThesis | closedAccess |
| 10 | 11-Sep-2015 | O combate à fraude fiscal internacional e a necessidade de cooperação entre os estados | Oliveira, Renan Nascimento de | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 28-Nov-2014 | A concretização progressiva da lei nos limites (e por exigência) da legalidade fiscal : o caso dos APA's e dos ATR's holandeses | Leal, Vivian de Castro Morales | masterThesis | openAccess |
| 12 | 20-Sep-2016 | A constituição brasileira e os aspectos gerais do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS | Silva, Geórgia Rodrigues Rocha | masterThesis | openAccess |
| 13 | 8-Sep-2015 | As contra-ordenações administrativas em face das novas tendências do direito administrativo : a ERSE como caso de estudo | Rebelo, Joana Raquel Pires | masterThesis | openAccess |
| 14 | 27-Jul-2017 | Os Contratos de Gestão de Eficiência Energética: Da necessidade de disciplina privada à exaustividade da regulamentação pública.Em especial: o procedimento de formação do contrato público e o regime substantivo do contrato administrativo. | Ribeiro, Rafael Martins | masterThesis | closedAccess |
| 15 | 21-Dec-2013 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência | Silva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa | preprint | openAccess |
| 16 | 19-Oct-2018 | A democracia interna nos partidos políticos: requisitos mínimos, o respeito ao princípio democrático e a democracia militante | Cunha, Fábio Manuel Guiso da | masterThesis | openAccess |
| 17 | 11-Dec-2014 | Os desafios do poder judiciário no contexto da globalização: em defesa dos direitos fundamentais | Magalhaes, Wellington | masterThesis | openAccess |
| 18 | 7-Oct-2016 | Diálogo institucional : uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Melo, Adryssa Diniz Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 19 | 29-Sep-2016 | Direito ao esquecimento na sociedade da informação | Trigueiro, Fábio Vinicíus Maia | masterThesis | openAccess |
| 20 | 28-Jul-2017 | O direito à verdade: fundamentos normativos e efetivação na justiça de transição | Pinto, Maira Gerhardt Santos | masterThesis | openAccess |
| 21 | 5-Sep-2017 | Direito Fundamental ao Trabalho Justo: Uma Análise Jurisprudencial Global | Júnior, Ricardo Oliveira da Silva | masterThesis | openAccess |
| 22 | 9-Dec-2013 | A discricionaridade administrativa e as novas formas da discricionaridade | Geraldo, Mariana de Pinho da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 23 | 17-Mar-2014 | Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo: considerações sobre o(s) sentido(s) do constitucionalismo na contemporaneidade com especial referência aos Direitos Fudamentais | Gadotti, Giselle Araujo | masterThesis | openAccess |
| 24 | 24-Jun-2016 | A eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal | Pimenta, Camila Arraes de Alencar | masterThesis | openAccess |
| 25 | 26-Sep-2016 | Em busca da justiça fiscal | Vitalis, Aline | masterThesis | openAccess |
| 26 | 17-Oct-2016 | Em que(m) confiar?: o efeito das precauções na otimização constitucional | Lima, Pedro Oliveira Cunha | masterThesis | openAccess |
| 27 | 12-Oct-2017 | Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais | Motta, Paulo Henrique Amaral | masterThesis | openAccess |
| 28 | 12-Oct-2018 | O ESTADO DE EXCEÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA: um olhar sobre a jurisprudência portuguesa da crise | Lavoratti, Anna Claudia | masterThesis | openAccess |
| 29 | 8-Apr-2016 | O estado vulnerável nas parcerias público-privadas | Pereira Júnior, José Ricardo Britto Seixas | masterThesis | openAccess |
| 30 | 31-May-2012 | A evolução recente do paradigma do Estado Social : uma aproximação à comunitarização do direito à proteção da saúde | Faria, Susana Maria Martins Costa dos Santos Viseu | masterThesis | openAccess |
| 31 | 30-Oct-2018 | Exit Tax | Anholete, Adílio | masterThesis | openAccess |
| 32 | 9-Sep-2015 | Finalidades da tributação do rendimento, imposto progressivo por escalões e flat tax | Gonçalves, Ricardo Miguel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 33 | 17-Jun-2014 | O Financiamento da Segurança Social no âmbito da Justiça Intergeracional | Azevedo, Vítor Hugo Archer | masterThesis | openAccess |
| 34 | 30-Jun-2017 | O financiamento de campanhas eleitorais e a transparência no combate à corrupção e a recuperação da representatividade política nas democracias contemporâneas | Porto, Saulo Feitosa de Moura | masterThesis | openAccess |
| 35 | 30-Apr-2014 | A função administrativa no contexto da compreensão integrada do fenómeno económico: fundações públicas | Ferreira, Cristiana Sofia Vieira | masterThesis | openAccess |
| 36 | 28-Sep-2016 | As fundações e a tributação : das fundações da empresa às fundações de empresa : contributo para a criação de um novo tipo fundacional | Veiga, José Francisco Bigotte da | masterThesis | openAccess |
| 37 | 1-Dec-2014 | Guidance no contexto do estado regulador : subsídios para uma nova compreensão da função administrativa (reguladora) nas sociedades complexas | Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de | masterThesis | openAccess |
| 38 | 20-Nov-2014 | A implantação do IVA no Brasil: oportunidades e dificuldades de contexto | Costa, Nina Gabriela Borges | masterThesis | openAccess |
| 39 | 12-Mar-2015 | O IRS e a sua incongruência sócio jurídica | Vinagre, Paulo Alexandre Luís | masterThesis | openAccess |
| 40 | 14-Oct-2015 | Jurisdição constitucional no século XXI | Passos, Anderson Santos dos | masterThesis | openAccess |
| 41 | 28-Sep-2016 | Justificações de medidas fiscais restritivas das liberdades da União Europeia : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria da fiscalidade direta | Silva, Ricardo Miguel Simões | masterThesis | openAccess |
| 42 | 12-Oct-2017 | LIBERDADES ECONÔMICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS:
Um conflito entre dois interesses na União Europeia | Neves, Rodrigo | masterThesis | closedAccess |
| 43 | 9-Sep-2015 | Medidas compensatórias e a tutela da biodiversidade | Fraser, Roberta Tourinho Dantas | masterThesis | openAccess |
| 44 | 3-Aug-2015 | O mercado ibérico de energia : o mercado de derivados energéticos e as implicações do Real Decreto 216/2014 em Portugal | Rochette, Gustavo Marques | masterThesis | openAccess |
| 45 | 2014 | A microgeração de energia no contexto da crise ambiental | Souza, Renata Ribeiro de | masterThesis | openAccess |
| 46 | 14-Oct-2016 | Mineração e desenvolvimento sustentável : instrumentos específicos de proteção ambiental aplicados à atividade minerária | Travassos, Ana Beatriz Álvares | masterThesis | openAccess |
| 47 | 13-Oct-2016 | O movimento olímpico e o pluralismo jurídico | Messias, Larisse Campelo | masterThesis | openAccess |
| 48 | 2-Oct-2017 | A Natureza Jurídica da Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infra-estruturas Urbanísticas e da Compensação urbanística | Norte, Rita Sofia Rocha | masterThesis | openAccess |
| 49 | 9-Dec-2013 | A natureza jurídica do contrato de investimento: subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro | Graça, João Filipe de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 50 | 6-Dec-2013 | A natureza jurídica dos Royalties do pretróleo | Cavalcanti, Caio César Torres | masterThesis | openAccess |
| 51 | 9-Dec-2015 | O novo marco regulatório para a exploração e produção do petróleo no Brasil : reflexões críticas | Vasconcelos, Rhomeyka Antunes de | masterThesis | openAccess |
| 52 | 6-Jul-2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do comércio de emissões poluentes nas políticas energéticas, agrícola e florestal | Santos, Mariana Coelho dos | masterThesis | openAccess |
| 53 | 2016 | Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal | Silva, Suzana Tavares da ; Cordeiro, António ; Santos, Mariana ; Cunha, Jorge | book | openAccess |
| 54 | 19-Oct-2018 | Planejamentos tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade. | Nogueira, Carlos André Soares | masterThesis | openAccess |
| 55 | 11-Oct-2019 | Políticas Públicas: Análise Crítica de Aspectos Jurídicos | Vitali, Karoline Tavares | masterThesis | openAccess |
| 56 | 3-Oct-2016 | O princípio da proteção da confiança legítima na jurisprudência do Tribunal Constitucional português em tempos de crise económico-financeira | Sacramento, Monique da Silva | masterThesis | openAccess |
| 57 | Nov-2015 | O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorial | Tavares da Silva, Suzana | conferenceObject | openAccess |
| 58 | 21-Oct-2019 | O problema jurídico da governabilidade em sistemas presidencialistas - perspectivas e desafios à luz do estado democrático de direito | Carvalho, Paulo Victor Azevedo | masterThesis | openAccess |
| 59 | 12-Dec-2014 | O processo de execução fiscal nas autarquias locais | Rodrigues, Margarida Isabel da Costa | masterThesis | openAccess |
| 60 | 16-Sep-2019 | Projetos de eficiência energética: uma análise portuguesa e brasileira | Ribeiro, Ana Luiza Schuffner | masterThesis | openAccess |
| 61 | 4-Oct-2016 | Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo | Jacuru, Victor Aguiar | masterThesis | openAccess |
| 62 | 25-Jul-2016 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional : um estudo dos sistemas português e brasileiro | Tavares, Marcus Venicius Braga | masterThesis | openAccess |
| 63 | 11-Sep-2015 | O regime fiscal das fusões em Portugal e na União Europeia | Ribeiro, Juliana Machado | masterThesis | openAccess |
| 64 | 8-Sep-2015 | Regime jurídico de exploração de petróleo e gás em São Tomé e Príncipe – análise crítica à luz do princípio da transparência | Ceita, Januário Gonçalves de | masterThesis | closedAccess |
| 65 | 9-Jul-2015 | A regulação do bioetanol | Accioly, Nadja Valéria da Corrente Campos | masterThesis | openAccess |
| 66 | 13-Oct-2016 | Regulação dos portos no Brasil | Catramby, Fernanda Espínola | masterThesis | openAccess |
| 67 | 29-Jun-2015 | A regulamentação do neoliberalismo por via fiscal através da imposição da taxa TOBIN | Nogueira, Thiago Silva | masterThesis | closedAccess |
| 68 | 22-May-2014 | Relativização da soberania em um contexto de crise económica na União Europeia | Lima, Anna Carolina de Araújo Cunha | masterThesis | openAccess |
| 69 | 16-Dec-2014 | Resolução privatística dos conflitos oriundos do pré-sal | Cunha, Heloisa Valença | masterThesis | openAccess |
| 70 | 12-Mar-2015 | A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta | Moreira, João Pedro Regueiras | masterThesis | openAccess |
| 71 | 3-Oct-2017 | As Sentenças Intermédias na Justiça Constitucional Portuguesa. Revisitação do tema a propósito da «jurisprudência da crise» | Duarte, Marta Raquel Cabral | masterThesis | openAccess |
| 72 | 26-Jan-2016 | Simplificação e administração no âmbito do novo código do procedimento administrativo | Maurício, Filomena Isabel Silvano | masterThesis | openAccess |
| 73 | 4-Oct-2016 | Os sistemas de weak-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro | João, Ana Manuela Silva | masterThesis | openAccess |
| 74 | 26-Feb-2019 | Os símbolos religiosos nas instituições de ensino público à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos do Homem | Klee, Paloma Marita | masterThesis | openAccess |
| 75 | 20-Nov-2013 | Smart grids: primeiros desafios regulatórios | Moreno, Natália de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 76 | 7-Jul-2015 | Sustentabilidade(s) e a concretização judicial dos direitos sociais | Tonnera Júnior, João | masterThesis | openAccess |
| 77 | 12-Mar-2015 | Territorialização de políticas públicas : estudo para a compreensão da participação das colectividades territoriais na elaboração das políticas públicas | Ventura, Andreia Romão | masterThesis | openAccess |
| 78 | 15-Dec-2014 | Transconstitucionalismo e o Direito Humano do clima | Silva, Priscilla Maciel de Menezes | masterThesis | openAccess |
| 79 | 7-Sep-2017 | Transplantes normativos e algumas refrações da sua utilização em decisões judiciais | Lisboa, Leovanir Losso | masterThesis | openAccess |
| 80 | 3-Oct-2016 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência : uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira | Carvalho, Mariana Oliveira de | masterThesis | openAccess |
| 81 | 9-Sep-2015 | A tributação da renda do capital e da renda do trabalho: uma análise do contributo da 2020 tax commission | Guimarães, Rodrigo Antônio Nóbrega | masterThesis | closedAccess |
| 82 | 12-Dec-2014 | Tributos para a Segurança Social: justiça e sustentabilidade intergeracional | Costa, Tiago Rafael Rodrigues | masterThesis | openAccess |
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