Antunes, Maria João
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Credit Name
Antunes, Maria João
Name
Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira
Variants
Antunes, Maria João
Email
mja@ci.uc.pt
Ciência ID
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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Date issued
Type
Fulltext
Results 1-4 of 4 (Search time: 0.058 seconds).
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 16-Oct-2020 | O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal | Maracajá, Luciano de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 2 | 24-Mar-2015 | Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional | Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 3 | 11-May-2022 | Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva | Silva, Paulo Maycon Costa da | doctoralThesis | openAccess |
| 4 | 2002 | Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica. | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | doctoralThesis | embargoedAccess |