Antunes, Maria João
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Credit Name
Antunes, Maria João
Name
Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira
Variants
Antunes, Maria João
Email
mja@ci.uc.pt
Ciência ID
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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Date issued
Type
Results 1-4 of 4 (Search time: 0.004 seconds).
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 27-Oct-2015 | A Criança Vítima de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivos | França Filho, Gilvardo Pereira de | masterThesis | closedAccess |
| 2 | 31-Mar-2016 | A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática Portuguesa | Torres, Leonardo Magalhães | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 2002 | Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica. | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 4 | 25-Feb-2016 | A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP) | Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires | masterThesis | closedAccess |