Antunes, Maria João

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Antunes, Maria João
 
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Antunes, Maria João
 
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Antunes, Maria João
 
Email
mja@ci.uc.pt
 
Ciência ID
 
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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Author:  Fidalgo, Sónia

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1Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
2Nov-2022Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative reportRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi article; reportopenAccess
32022Pandemia e DireitoMonteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês articleopenAccess
4Sep-2023Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório ComparativoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
5Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on the imposition and implementation of alternatives to prison and preparation of individuals for release in PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
6Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measuresRodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess