IJ – Instituto Jurídico

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Organization name
IJ – Instituto Jurídico
Director
Parent OrgUnit
Established
01-01-2013
 
City
Coimbra
Country
Portugal

OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)

Results 341-360 of 373 (Search time: 0.039 seconds).

Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
341Apr-2008Saúde no fim da vida : entre o amor, o saber e o direito II - Cuidado(s)Loureiro, João Carlos articleopenAccess
3422004Saúde pública e liberdade económica: aspectos jurídicos da regulação do mercado dos cosméticos, produtos homeopáticos e dispositivos médicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3432003Servidões Prediais e Obrigações propter remPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
344Sep-2023O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS E POTENCIAIS ALTERAÇÕES DO PONTO DE VISTA DA COBERTURA DOS SEGUROSMartins, Maria Inês de Oliveira bookPartopenAccess
3452019Situação do maior incapaz antes de ser objecto de medidas de acompanhamentoMartins, Maria Inês de Oliveira bookPartopenAccess
3462004Software: sentido e limites da sua apropriação jurídicaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3472021Startup e o desafio do complianceAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira ; Resende, Vanessa Morato; Araújo, Ana Walêska XavierarticleopenAccess
3482023A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamento ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientemente integrados no domínio públicoPatrão, Afonso Nunes Figueiredo ; Medeiros, RuibookPartopenAccess
349Jul-2023Supervisão, classificação e certificação dos sistemas de IA na Proposta de Regulamento sobre Inteligência ArtificialRamos, José Ricardo Marcondes bookPartopenAccess
350Dec-2017O tempo e a penaCosta, José Francisco de Faria bookPartopenAccess
3511999O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3522008Técnicas de intervenção craniana e paleopatologia: documentação antropológica dos casos observados no cemitério militar de Penamacor (séc. XVII – XIX)Santos, Cláudia conferenceObjectopenAccess
3532020The application of the Rome I and Rome II Regulations in PortugalPatrão, Afonso bookPartopenAccess
3542005The Codification of Commercial Law in MacauPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
3552023The Impact of Energy Efficiency Regulations on Energy Poverty in Residential Dwellings in the Lisbon Metropolitan Area: An Empirical InvestigationKoengkan, Matheus ; Fuinhas, José Alberto ; Auza, Anna ; Ursavaş, UğurarticleopenAccess
356Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on the imposition and implementation of alternatives to prison and preparation of individuals for release in PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
357Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measuresRodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
3582015The minority report: social hope in next generation indicators work. Commentary on Rob Kitchin et al.’s ‘Knowing and governing cities through urban indicators, city benchmarking, and real-time dashboards’Holden, Meg; Pires, Sara Moreno articleopenAccess
3592000The Protection of Intellectual Property in the Legal Framework of Electronic Commerce and the Information SocietyPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3602022The role of constitutional case-law in consolidating the rule of lawPatrão, Afonso bookPartopenAccess