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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
30-Jun-2017 | O DIREITO À DIVERSIDADE NA UNIÃO EUROPEIA: Uma análise sob o prisma do Estado Plurinacional | Teixeira, Sílvia Gabriel | masterThesis | openAccess |
22-Mar-2022 | Direito à habitação | Rebelo, João Armindo Ferreira | masterThesis | openAccess |
1-Mar-2016 | Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia cigana | Maldonado, Sónia das Reliquias | masterThesis | openAccess |
15-Sep-2022 | O Direito à Imagem dos Menores e as Redes Sociais | Silva, Ana Carolina Lourenço da | masterThesis | openAccess |
3-Oct-2016 | O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penal | Cardozo, Virgínia Fehlberg | masterThesis | openAccess |
11-Dec-2020 | O direito à isenção do pagamento de propinas dos docentes do ensino superior - n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de outubro | Alexandre, João Paulo Pereira | masterThesis | openAccess |
7-Feb-2017 | O direito à liberdade de expressão diante do discurso do ódio: um futuro de censura ou de discurso livre? | Araujo, Natália Ramos Nabuco de | masterThesis | embargoedAccess |
5-Oct-2015 | O Direito à Nacionalidade e a Proteção do Estrangeiro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais | Diógenes, Daniel Cabó | masterThesis | openAccess |
30-Mar-2022 | DIREITO À NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS APÁTRIDAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS COM ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA | Mesquita, Lorenna Picanço | masterThesis | openAccess |
21-Jul-2015 | O direito à participação pública na tomada de decisão sustentável | Roncha, Inês Maria da Cunha | masterThesis | openAccess |
3-Dec-2020 | O direito à privacidade ameaçado pelo sharenting: podem os pais serem responsabilizados civilmente à luz do direito civil português? | Marum, Mariana Garcia Duarte | masterThesis | openAccess |
27-Mar-2014 | Direito à privacidade no âmbito da sociedade da informação: reflexões em torno da questão nos inícios do século XXI | Pires, Lucas de Almendra Freitas | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2019 | DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Considerações sobre o RGPD | Fernandes, Ana Rafaela Pinheiro | masterThesis | closedAccess |
9-Dec-2014 | Direito à Saúde e a Limitação do Intervencionismo Judicial | Nascimento, Luane Silva | masterThesis | openAccess |
19-Oct-2018 | DIREITO À SAÚDE E ACESSO A MEDICAMENTOS: Judicialização da Saúde e Extensão do Prazo de Validade de Patentes Numa Perspectiva de Direito Brasileiro | Gonçalves, Rafaella Dias | masterThesis | openAccess |
28-Jul-2017 | O direito à verdade: fundamentos normativos e efetivação na justiça de transição | Pinto, Maira Gerhardt Santos | masterThesis | openAccess |
29-Sep-2023 | O direito como estratégia de luta política dos movimentos sociais: defesa da vida e da moradia no contexto da pandemia da COVID-19 | Palma, Beatriz Santos Vieira | masterThesis | embargoedAccess |
23-Mar-2018 | Direito comparado: análise e confronto dos julgados de paz portugueses e juizados especiais cíveis brasileiros | Couto, Cíntia Sousa Lemos | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2019 | Direito Contraordenacional Rodoviário | Martins, André Alexandre Marques | masterThesis | embargoedAccess |
23-Jun-2014 | O direito da criança a conviver com ambos os progenitores no contexto da regulação das responsabilidades parentais | Olas, Simone Gabriela Abrunhosa | masterThesis | closedAccess |