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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 16-Dec-2014 | Os direitos da natureza, independentemente do ser humano | Chagas, Tatyana Patricia Lima Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2020 | Direitos de autor e direitos conexos para a actividade jornalística no contexto digital - a transposição do artigo 15.º da directiva 2019/790 para o ordenamento jurídico português | Costa, Inês de Sousa Rua Santos | masterThesis | openAccess |
| Dec-2022 | Direitos de Autor e Inteligência Artificial | Pereira, Alexandre Dias | article | openAccess |
| 31-Mar-2008 | Direitos de autor e liberdade de informação | Pereira, Alexandre Libório Dias | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 20-Jun-2018 | Direitos de Autor e Novos Modelos de Negócios: entre o Estatuto e o Contrato - Uma análise jurídica sobre a disseminação de conteúdos criativos no ambiente digital | Serafim, Gina Strauch | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25-Mar-2022 | Direitos de Autor Musicais - Transição Digital e o Futuro das Entidades de Gestão Colectiva | Fonseca, Hugo Santos | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2022 | Direitos de Autor nas Plataformas de Partilha de Conteúdos em Rede | Almeida, Beatriz Marques | masterThesis | openAccess |
| 1999 | Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio Digital | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
| 2003 | Direitos de autor, da Imprensa à Internet | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 30-Oct-2019 | Direitos de personalidade da pessoa coletiva e da pessoa rudimentar (ente despersonalizado) | Martins, Carlos António Costa | masterThesis | openAccess |
| 31-Mar-2017 | Direitos de personalidade e contrato de trabalho – as NTIC, em especial as redes sociais | Santos, Anita Ferreira dos | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2013 | Os direitos de propriedade intelectual no âmbito das relações laborais | Pereira, Ana Jorge Brandão Martins | masterThesis | closedAccess |
| 29-Mar-2016 | Os Direitos do Consumidor do Comércio Eletrónico no âmbito do Decreto-Lei 24/2014 de 14 Fevereiro | Cardoso, Henrique Martinho Meneses Oliveira | masterThesis | closedAccess |
| 22-Mar-2022 | Os Direitos Do Consumidor Em Detrimento Da Falta De Conformidade Do Bem Com o Contrato - Uma Análise Comparativa Portugal-Brasil | Feldhaus, Bruna | masterThesis | openAccess |
| 16-Mar-2018 | Os direitos do devedor em execução habitacional: a proteção da casa de morada de família | Peliteiro, Mário Daniel Fonseca | masterThesis | closedAccess |
| 1991 | Direitos do homem e mundo do trabalho | Pureza, José Manuel | bookPart | openAccess |
| 1-Oct-2014 | Direitos dos pacientes e responsabilidade médica | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 21-Sep-2012 | Direitos e deveres dos professores na perspectiva dos alunos | Rodrigues, Sónia Maria Marques | masterThesis | openAccess |
| Apr-2016 | Direitos e Dignidade: Trajetórias e experiências de luta : IX Edição do Congresso Ibérico de Estudos Africanos – Volume I | | conferenceObject | openAccess |
| 12-Nov-2021 | Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças | Calafiori, Loyanne Verdussen de Almeida Firmino | doctoralThesis | embargoedAccess |
