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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 22-Nov-2022 | O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor | Riani, Marlus Keller | doctoralThesis | openAccess |
| 28-Mar-2019 | DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Considerações sobre o RGPD | Fernandes, Ana Rafaela Pinheiro | masterThesis | closedAccess |
| 2020 | O direito à reparação no caso de acidentes de trabalho em Portugal: entre uma conceção legal e uma análise jurisprudencial | Lima, Teresa Maneca | article | openAccess |
| 9-Dec-2014 | Direito à Saúde e a Limitação do Intervencionismo Judicial | Nascimento, Luane Silva | masterThesis | openAccess |
| 19-Oct-2018 | DIREITO À SAÚDE E ACESSO A MEDICAMENTOS: Judicialização da Saúde e Extensão do Prazo de Validade de Patentes Numa Perspectiva de Direito Brasileiro | Gonçalves, Rafaella Dias | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2018 | Direito à saúde e propriedade intelectual : acesso aos medicamentos no confronto entre comércio internacional e direitos humanos | Barros, Lucília Napoleão | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2012 | Direito à Terra no Brasil. A gestação do conflito (1795-1824) 2a edição | Motta, Márcia | book | openAccess |
| 28-Jul-2017 | O direito à verdade: fundamentos normativos e efetivação na justiça de transição | Pinto, Maira Gerhardt Santos | masterThesis | openAccess |
| 29-Sep-2023 | O direito como estratégia de luta política dos movimentos sociais: defesa da vida e da moradia no contexto da pandemia da COVID-19 | Palma, Beatriz Santos Vieira | masterThesis | embargoedAccess |
| 23-Mar-2018 | Direito comparado: análise e confronto dos julgados de paz portugueses e juizados especiais cíveis brasileiros | Couto, Cíntia Sousa Lemos | masterThesis | openAccess |
| Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | book | openAccess |
| Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente - Parte I | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 15-Oct-2010 | Direito Constitucional da Religião : Análise Dogmático-Constitucional da Liberdade Religiosa em Portugal e no Brasil | Gonçalves, Rogério Magnus Varela | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Mar-2021 | Direito Constitucional e Pandemia | Vale, Luís Meneses do | bookPart | openAccess |
| 2017 | O direito contra-ordenacional económico na era da regulação | Brandão, Nuno | book | openAccess |
| 28-Feb-2019 | Direito Contraordenacional Rodoviário | Martins, André Alexandre Marques | masterThesis | embargoedAccess |
| 23-Jun-2014 | O direito da criança a conviver com ambos os progenitores no contexto da regulação das responsabilidades parentais | Olas, Simone Gabriela Abrunhosa | masterThesis | closedAccess |
| 30-Mar-2022 | Direito da Criança às relações pessoais com as figuras de referência | Silva, Tânia Catarina Lopes da | masterThesis | openAccess |
| Mar-2017 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. I e II | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
| 2020 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. III | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
