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31-Mar-2017Contratação pública – relevância dos critérios de adjudicação na formação dos contratos públicos, no presente e numa análise de futuroDias, Ana Maria Filipe dos Santos masterThesisopenAccess
29-Sep-2023Contratação Pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de CerveiraRêgo, Ana Marisa GomesmasterThesisopenAccess
30-May-2018O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidadeOliveira, Rodrigo Maria de Almeida Esteves de doctoralThesisopenAccess
20-Dec-2021Contrato Administrativo: Do Regime Clássico às Alterações Mais Recentes, em especial a Modificação Objetiva do ContratoFernandes, Cátia Sofia FonsecamasterThesisopenAccess
2008CONTRATO DE BOLSA DE INVESTIGAÇÃO: ALGUNS ASPECTOS DO SEU REGIME JURÍDICOMonteiro, Jorge Ferreira Sinde otheropenAccess
28-Mar-2015Contrato de cedência de loja em centro comercial : a necessidade de atender aos (novos) interesses do gestor sem descurar a devida protecção do lojistaÁvila, Wilson Daniel Vieira masterThesisopenAccess
18-Sep-2015O contrato de concessão de serviço municipal de água : o preço do serviço numa perspetiva de direito regulatório e de resolução judicial de litígiosAnjos, Joana Catarina Neto dos masterThesisopenAccess
23-Mar-2015O contrato de crédito ao consumo enquanto mútuo de escopoJorge, Alice Gomes masterThesisopenAccess
26-Mar-2019Contrato de Empreitada: O Direito de retençãoSousa, Vera Lúcia Cerqueira de masterThesisclosedAccess
16-Mar-2015O contrato de empreitada: o direito de retenção e a tutela cautelar do empreiteiroReis, Vânia Manuela Ferreira masterThesisclosedAccess
31-Mar-2017Contrato de empreitada:Defeito ocultoOrnelas, Janine Mendes masterThesisopenAccess
18-Mar-2019O Contrato de Factoring à luz da Legislação Portuguesa e da Responsabilidade dos IntervenientesGouveia, David André Pestana masterThesisopenAccess
27-Sep-2018O contrato de franquia e a Culpa Post Pactum Finitum.Coelho, Marianna Zacharias Rocha masterThesisopenAccess
23-Mar-2018O Contrato de Gestação de SubstituiçãoSilva, Joana Isabel Santos da masterThesisopenAccess
23-Mar-2018O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimentoBarros, Débora Regina Gouveia masterThesisclosedAccess
3-Dec-2020O contrato de gestação de substituição: implicações da revogação do consentimento e salvaguarda do superior interesse da criançaMachado, Maria João SalazarmasterThesisopenAccess
21-Jul-2017O contrato de internamento em lares de idososCardoso, Célia Maria Silva masterThesisembargoedAccess
30-Apr-2014O Contrato de Joint VentureSousa, Ana Filipa das Neves Martins de masterThesisopenAccess
27-Jul-2017O Contrato de Mediação Imobiliária – Da (In) Admissibilidade da Revogação Unilateral Pelo ClienteMarçal, Olga da Conceição Félix Alonso masterThesisopenAccess
19-Mar-2018O Contrato de Renting na Ordem Jurídica PortuguesaRibeiro, Hugo Miguel Freitas masterThesisclosedAccess