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Issue Date
Title
Author(s)
Type
Access
Dec-2017
O tempo e a pena
Costa, José Francisco de Faria
bookPart
openAccess
5-Jan-2022
Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico
Machado, Pedro Sá
doctoralThesis
embargoedAccess
2009
The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal Law
Brandão, Nuno
conferenceObject
openAccess
12-Nov-2013
“Trabalho digno para todos” - Os direitos fundamentais dos trabalhadores na política de comércio externo da União Europeia
Moreira, Vital Martins
other
openAccess
25-Mar-2015
A transparência nas demonstrações financeiras: a 'true and fair view' e o 'fair value' na tributação das empresas
Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras
doctoralThesis
openAccess
2010
A tutela penal especial reforçada da violência doméstica
Brandão, Nuno
article
openAccess
2002
Vinculação versus Liverdade : o processo de constituição e extinção da relação laboral do praticante desportivo.
Amado, João Carlos da Conceição Leal
doctoralThesis
embargoedAccess
2020
O whistleblowing no ordenamento jurídico português
Brandão, Nuno
article
openAccess