| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| Nov-2019 | Para Além dos Deslocados Climáticos: Os deslocados ambientais, vítimas do progresso e de injustiças territoriais | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| May-2017 | Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidades | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 2017 | Por uma abordagem educativa pós-colonial da história dos direitos humanos | Moura, Adriano | bookPart | openAccess |
| 2018 | Portugal e década internacional de afrodescendentes: a educação e os tempos da violência colonial | Martins, Bruno Sena ; Moura, Adriano | article | openAccess |
| Sep-2016 | A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio | Andrade, Margarida Costa ; Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 2011 | Potenciais contributos das teorias da actividade para os processos de reconhecimento, validação e certificação de adquiridos profissionais | Moura, Adriano ; Alcoforado, Luís | bookPart | openAccess |
| 7-May-2011 | A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 12-Jun-2012 | A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União Europeia | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 7-May-2011 | Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justa | Aragão, Alexandra | other | openAccess |
| Nov-2015 | O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorial | Tavares da Silva, Suzana | conferenceObject | openAccess |
| 12-Nov-2013 | Programa da disciplina de “Direito público da regulação” | Moreira, Vital | other | openAccess |
| 2020 | Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‐Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica internacional | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 2009 | A propriedade fiduciária | Andrade, Margarida Costa | conferenceObject | openAccess |
| 2001 | Que estratégia para o Direito Ambiental Norte-americano do século XXI: o “cacete” ou a “cenoura”? | Dias, José Eduardo Figueiredo | article | openAccess |
| May-2020 | Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia. | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 4-Dec-2008 | Reconvenção e excepção no processo civil : o dilema da escolha entre a reconvenção e a excepção e o problema da falta de exercício do direito de reconvir | Mesquita, Luís Miguel de Andrade | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2017 | Redes sociais e comportamento político violento: uma síntese das ameaças aos direitos humanos no Brasil | Abreu, Jonas Modesto ; Melo, Danielle Pereira ; Silva, Larissa Alvarenga | article | openAccess |
| 2008 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal | Nuno, Brandão | conferenceObject | openAccess |
| Jan-2020 | Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para bom entendedor: breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019 | Patrão, Afonso ; Andrade, Margarida Costa | article | openAccess |
| 26-Feb-2013 | A reinvenção da autorização administrativa no novo modelo do Direito do Ambiente | Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo | doctoralThesis | openAccess |
