| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2019 | Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsão | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 2022 | A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 2013 | Mediation in Portugal | Patrão, Afonso Nunes Figueiredo | bookPart | openAccess |
| Feb-2010 | O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União ? | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| Dec-2008 | O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 2006 | O Tribunal Administrativo das Nações Unidas | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| Jun-2018 | Ordem Pública Internacional e Arbitragens submetidas à lei portuguesa | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| Jul-2005 | Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 2021 | O papel da Constituição na modelação da ordem pública internacional | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 1-Apr-2019 | Party Autonomy: Removing Obstacles to Legal Diversity in the European Market | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 2014 | Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito Estrangeiro | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 11-Jun-2014 | Política de Coesão - Histórico,Organização & Responsabilidade | Sampaio, Aluísio de Almeida | masterThesis | openAccess |
| Sep-2016 | A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio | Andrade, Margarida Costa ; Patrão, Afonso | article | openAccess |
| Dec-2018 | Problemas Práticos na aplicação do Regulamento Europeu das Sucessões - Determinação da residência habitual, reenvio para a lei de um Estado-Membro e cláusula de excepção | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 21-Dec-2021 | A Redução das Doações "Inter Vivos" nas Sucessões Transnacionais - O Problema da Lei Aplicável | Durães, Beatriz de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 2011 | Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| Jan-2020 | Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para bom entendedor: breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019 | Patrão, Afonso ; Andrade, Margarida Costa | article | openAccess |
| 2012 | Regulamento Europeu das Sucessões: inovações e desafios | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 2022 | A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| Dec-2022 | A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
