Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
Jul-2009 | Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri - A prova da extensão do dano e a admissibilidade da acção de responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Nov-2011 | Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
11-Feb-2022 | Delimitação do âmbito de aplicação material do Regulamento (UE) n.º 2016/1103 e do Regulamento (UE) n.º 650/2012. Qualificação das normas dos artigos 1700.º, n.º 1, alínea c) e 1707.º-A, 2103.º-A e 1719.º do Código Civil Português | Costa, Carolina Gouveia | masterThesis | embargoedAccess |
2021 | Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarial | Patrão, Afonso ; Medeiros, Rui | article | embargoedAccess |
2023 | A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103 | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
21-Dec-2021 | Dinâmicas entre Nacionalidade, Cidadania e Identidade na União Europeia | Almeida, Catarina Zamith de | masterThesis | embargoedAccess |
15-Dec-2020 | O Direito de Saída sob o Artigo 50 do Tratado da União Europeia
A Possibilidade de Revogação da Notificação de Saída | Cruz, Ana Sofia de Jesus | masterThesis | embargoedAccess |
2007 | Direitos Colectivos dos Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Jan-2019 | E-justice and international land conveyancing | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2024 | International Public Order and Socio-Affective Affiliation / Ordem Pública Internacional e Filiação Sócio-Afectiva | Patrão, Afonso ; Lopes, Dulce | bookPart | openAccess |
2019 | Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsão | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
2022 | A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
2013 | Mediation in Portugal | Patrão, Afonso Nunes Figueiredo | bookPart | openAccess |
Feb-2010 | O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União ? | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Dec-2008 | O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de Lisboa | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2006 | O Tribunal Administrativo das Nações Unidas | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Jun-2018 | Ordem Pública Internacional e Arbitragens submetidas à lei portuguesa | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Jul-2005 | Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2021 | O papel da Constituição na modelação da ordem pública internacional | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
1-Apr-2019 | Party Autonomy: Removing Obstacles to Legal Diversity in the European Market | Patrão, Afonso | article | openAccess |