Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
Jan-2010 | Actas da Mesa Temática "O Divórcio" | Patrão, Afonso | other | openAccess |
2016 | A adaptação dos direitos reais no regulamento europeu das sucessões | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2021 | Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União Europeia | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
Dec-2019 | A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia | Patrão, Afonso ; Canotilho, Mariana | bookPart | openAccess |
Jan-2012 | Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentado | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
2016 | A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários | Patrão, Afonso | book | openAccess |
Jan-2012 | Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões Sobre a Viabilidade de Constituição de Garantias Imobiliárias por Meios Electrónicos à Luz da Lei Portuguesa | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2017 | A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento (UE) n.º 1259/2010, sobre lei aplicável ao divórcio | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
Jul-2009 | Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri - A prova da extensão do dano e a admissibilidade da acção de responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Nov-2011 | Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito Português | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
11-Feb-2022 | Delimitação do âmbito de aplicação material do Regulamento (UE) n.º 2016/1103 e do Regulamento (UE) n.º 650/2012. Qualificação das normas dos artigos 1700.º, n.º 1, alínea c) e 1707.º-A, 2103.º-A e 1719.º do Código Civil Português | Costa, Carolina Gouveia | masterThesis | embargoedAccess |
2021 | Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarial | Patrão, Afonso ; Medeiros, Rui | article | embargoedAccess |
2023 | A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103 | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
21-Dec-2021 | Dinâmicas entre Nacionalidade, Cidadania e Identidade na União Europeia | Almeida, Catarina Zamith de | masterThesis | embargoedAccess |
15-Dec-2020 | O Direito de Saída sob o Artigo 50 do Tratado da União Europeia
A Possibilidade de Revogação da Notificação de Saída | Cruz, Ana Sofia de Jesus | masterThesis | embargoedAccess |
2007 | Direitos Colectivos dos Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Jan-2019 | E-justice and international land conveyancing | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2024 | International Public Order and Socio-Affective Affiliation / Ordem Pública Internacional e Filiação Sócio-Afectiva | Patrão, Afonso ; Lopes, Dulce | bookPart | openAccess |
2019 | Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsão | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
2022 | A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |