Browsing by Author Machado, Jónatas
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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27-Sep-2016 | O novo constitucionalismo latino americano e as inovações em prol da participação popular | Franceschini, Bruna | masterThesis | openAccess |
2006 | O Tribunal Administrativo das Nações Unidas | Patrão, Afonso | article | openAccess |
20-Apr-2015 | A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Religiosas | Argiolas, Davide | doctoralThesis | embargoedAccess |
28-Sep-2016 | A responsabilidade internacional por atos das empresas militares e de segurança privada | Andrade, Adriana Lília Vidigal Soares de | masterThesis | openAccess |
9-Nov-2012 | O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal | Costa, Paulo Jorge Nogueira da | doctoralThesis | openAccess |
2016 | A tutela cautelar no âmbito do contencioso da União Europeia | Baptista, Catarina Clemente Marques | masterThesis | openAccess |
14-Apr-2016 | Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas | Proença, Carlos Carranho | doctoralThesis | embargoedAccess |