| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2008 | A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 2007 | Cirurgião Seropositivo. Do Pânico ao Direito | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 17-Mar-2016 | O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções Médicas - Uma nova perspetiva | Coutinho, Maísa Raquel Matias | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2017 | O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios Clínicos | Araújo, João Manuel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 16-Feb-2017 | Consentimento Informado e Terapêuticas Não Convencionais em Portugal | Ieong, Si Teng | masterThesis | closedAccess |
| 10-Nov-2010 | O consentimento informado na experiência europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 23-Jun-2003 | O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 23-Mar-2018 | O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimento | Barros, Débora Regina Gouveia | masterThesis | closedAccess |
| 15-Mar-2016 | A Controvérsia Jurídica da Eutanásia: A Problemática da sua Punibilidade e uma Possibilidade de Legalização, sob uma Perspetiva de Direito Comparado | Dias, Gustavo Machado | masterThesis | closedAccess |
| 22-Mar-2019 | Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória | Cruz, Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos | masterThesis | embargoedAccess |
| 27-Sep-2019 | Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produto | Martins, Mickael | masterThesis | openAccess |
| 2006 | Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade: Uma perspectiva europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 20-Mar-2015 | Direito a uma morte digna | Nabais, André Maia Marques Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 2016 | O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga | Paiva, Alcymar Rosa | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2018 | O direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúde | Pereira, Maria Inês Teixeira | masterThesis | openAccess |
| Mar-2021 | Direito dos Doentes em Contexto de Pandemia | Pereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla | bookPart | openAccess |
| 1-Oct-2014 | Direitos dos pacientes e responsabilidade médica | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 4-Oct-2019 | Direitos Individuais e Coletivos da Pessoa Portadora de Doença Crónica | Guedes, Melissa Simone Pinto | masterThesis | openAccess |
| 2006 | Discriminação de um trabalhador portador de VIH/AIDS: reflexão à luz do direito português | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 4-Mar-2020 | A discriminação racial e o seu impacto na liberdade contratual | Alexandre, Marília da Silva Pardal | masterThesis | closedAccess |
