Browsing by Author Alfaiate, Ana Rita da Silva Samelo


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26-Mar-2021A Incriminação Autónoma do Tráfico de Órgãos Humanos - Algumas consideraçõesNogueira, Cláudia Patrícia DiasmasterThesisopenAccess
10-Mar-2015Lei Tutelar Educativa: natureza e eficácia da medida de internamento em regime de execução fechado aplicada ao menor infratorRibeiro, Célia Catarina Machado masterThesisopenAccess
11-Mar-2016A Maioridade Penal e o Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes (Em Portugal)Carvalho, Lília Isabel Emídio masterThesisclosedAccess
28-Sep-2018A Possibilidade de Co-Responsabilização Parental em Sede de Lei Tutelar EducativaPedrosa, Solange Cristina Duarte masterThesisopenAccess
26-Jun-2014O princípio da oficialidade e a sua crítica no crime de violência domésticaReis, Maria Teresa Henriques masterThesisopenAccess
11-Mar-2016O Problema da Idade da Imputabilidade PenalOliveira, Ana Carolina Bucete masterThesisopenAccess
8-Jul-2016O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridadeAlfaiate, Ana Rita da Silva Samelo doctoralThesisopenAccess
31-Oct-2019As propostas de teor sexual um crime sexual ou um crime contra a honra?Gonçalves, Maria Eduarda LemosmasterThesisopenAccess
17-Mar-2017Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação de menoresMateus, Filomena Isabel Fresco Folhas Raimundo masterThesisclosedAccess
11-Mar-2016Tipificação Legal da Violência EscolarVentura, Julita Cristina Bengala masterThesisopenAccess
17-Mar-2017Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na AplicaçãoHodun, Svitlana masterThesisopenAccess