| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 16-Oct-2017 | O bullying e sua responsabilização civil numa perspectiva luso-brasileira | Henriques, Renata Romero de Miranda | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | Causalidade e complexidade ambiental: Alternativas para a responsabilidade civil na proteção do ambiente e o desenvolvimento sustentável | Freitas, Carolina Rodrigues de | masterThesis | openAccess |
| 26-Sep-2016 | Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português | Wong, Ian Wong | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2020 | O contrato de gestação de substituição: implicações da revogação do consentimento e salvaguarda do superior interesse da criança | Machado, Maria João Salazar | masterThesis | openAccess |
| 4-Oct-2019 | Da responsabilidade civil das agências de notação de risco por danos causados a entidades notadas e investidores | Bastos, Inês Margarida Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
| 17-Dec-2020 | Debt Governance - Alteração de paradigma e controlo do “terceiro poder” | Dale, Eva Mendes Marinho | masterThesis | embargoedAccess |
| 12-Sep-2017 | Densificação Material do Direito à Liberdade de Expressão | Coelho, Maria Daniela Caetano Ferreira Pinto | masterThesis | embargoedAccess |
| 25-Sep-2017 | A desvinculação negocial como consequência da responsabilidade pré-contratual | Campos, Iara Marisa Silva | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2020 | O direito à privacidade ameaçado pelo sharenting: podem os pais serem responsabilizados civilmente à luz do direito civil português? | Marum, Mariana Garcia Duarte | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2019 | DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Considerações sobre o RGPD | Fernandes, Ana Rafaela Pinheiro | masterThesis | closedAccess |
| 24-Feb-2022 | O direito de não ser informado | Stival, Sephora Luyza Marchesini | doctoralThesis | openAccess |
| 14-Sep-2017 | Diretivas antecipadas de vontade: a importância da sua regulamentação | Nogueira, Ana Cristina Pombinho | masterThesis | openAccess |
| 10-Dec-2020 | Disseminação não Consensual de Imagens Íntimas:
Uma Análise à Luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados | Almeida, Érica Nogueira Soares d' | masterThesis | openAccess |
| 10-Apr-2013 | Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual | Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda | doctoralThesis | openAccess |
| 4-Jun-2021 | Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental | Fava, Gustavo Crestani | doctoralThesis | openAccess |
| Jun-2019 | Entre a Ilicitude e o Dano | Barbosa, Mafalda Miranda | bookPart | openAccess |
| 13-Sep-2019 | Estudos Sobre a Resolução Sem Fundamento | Saraiva, Carlos Alexandre Henriques | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2020 | Identidade e Deslocação do Dano: o problema da liquidação do dano de terceiro
- Um ensaio prático-dogmático no ordenamento jurídico português | Vilaça, Joel Tiago Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2020 | Inteligência Artificial: Personalidade e Responsabilidade Civil | Oliveira, Inês Catarina Tereso de | masterThesis | closedAccess |
| 26-Mar-2020 | Inteligência Artificial: Direito e Personalidade Jurídica | Vasconcelos, Maria Manuel de Matos Parente | masterThesis | openAccess |
