Browsing by Author Oliveira, Guilherme Freire Falcão de

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19-May-2017Crédito compensatório e alimentos pós-divórcio: contributo para a compreensão de um sistema bimodalVítor, Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora doctoralThesisembargoedAccess
30-Jul-1984Critério jurídico da paternidadeOliveira, Guilherme Freire Falcão de doctoralThesisembargoedAccess
1-Oct-2014Direitos dos pacientes e responsabilidade médicaPereira, André Gonçalo Dias doctoralThesisopenAccess
10-Jan-2023Do princípio da igualdade dos progenitores ao princípio da inseparabilidade dos filhosRoque, Hélder João Martins NogueiradoctoralThesisopenAccess
23-Jan-2020A família entre o público e o privado: A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamentoMartins, Rosa Andrea Simões Cândido doctoralThesisembargoedAccess
Jul-2005Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimentoPatrão, Afonso articleopenAccess
29-Apr-2022Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente AssistidaReis, Rafael Luís Vale edoctoralThesisopenAccess
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