Browsing by Author Andrade, Manuel da Costa


Or, select a letter below to browse by last name
0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
Results 27 to 36 of 36 previous 
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
27-Oct-2016O regime das escutas telefónicasSantos, Tânia Catarina Paiva masterThesisopenAccess
15-Oct-2015Responsabilidade penal médica nos ordenamentos jurídicos português e angolano : intervenções e tratamentos médico-cirúrgicosCatuyo, Bento Chimboto masterThesisclosedAccess
15-Oct-2015A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias PsicoativasCimino, Anthony dos Santos masterThesisopenAccess
27-Jan-2015A solvabilidade constitucional do regime da reincidência criminalAssis, Cássio Chechi de masterThesisopenAccess
15-Oct-2015Stalking : uma realidade a criminalizar em Portugal?Coquim, Ana Isabel Anastácio masterThesisopenAccess
16-Dec-2014A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas)Carreto, José Alberto Vaz masterThesisopenAccess
24-Jun-2014Telecomunicações e prova em processo penal : das escutas telefónicas à intromissão nas comunicações electrónicasCardoso, Vanessa Chagas masterThesisopenAccess
12-Dec-2014A Teoria da Coculpabilidade do Estado e a Seletividade do Direito PenalCampos, Nayara Alves de Lacerda masterThesisopenAccess
28-Oct-2016A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolanoLoneque, Adalberto Domingos masterThesisopenAccess
15-Oct-2015Utopia da ressocialização diante da vitória das mazelas carceráriasSegarra, Gabriela Carolina Gomes masterThesisopenAccess