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Andrade, Manuel da Costa
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
27-Oct-2016 | O regime das escutas telefónicas | Santos, Tânia Catarina Paiva | masterThesis | openAccess |
15-Oct-2015 | Responsabilidade penal médica nos ordenamentos jurídicos português e angolano : intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos | Catuyo, Bento Chimboto | masterThesis | closedAccess |
15-Oct-2015 | A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas | Cimino, Anthony dos Santos | masterThesis | openAccess |
27-Jan-2015 | A solvabilidade constitucional do regime da reincidência criminal | Assis, Cássio Chechi de | masterThesis | openAccess |
15-Oct-2015 | Stalking : uma realidade a criminalizar em Portugal? | Coquim, Ana Isabel Anastácio | masterThesis | openAccess |
16-Dec-2014 | A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas) | Carreto, José Alberto Vaz | masterThesis | openAccess |
24-Jun-2014 | Telecomunicações e prova em processo penal : das escutas telefónicas à intromissão nas comunicações electrónicas | Cardoso, Vanessa Chagas | masterThesis | openAccess |
12-Dec-2014 | A Teoria da Coculpabilidade do Estado e a Seletividade do Direito Penal | Campos, Nayara Alves de Lacerda | masterThesis | openAccess |
28-Oct-2016 | A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolano | Loneque, Adalberto Domingos | masterThesis | openAccess |
15-Oct-2015 | Utopia da ressocialização diante da vitória das mazelas carcerárias | Segarra, Gabriela Carolina Gomes | masterThesis | openAccess |