Browsing by Author Marques, J. P. Remédio
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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Sep-1987 | Transexualidade: O reconhecimento judicial da mudança de sexo e o direito português. Alguns problemas | Marques, J. P. Remédio | article | openAccess |
16-May-2019 | A tutela e o fomento das inovações tecnológicas por meio de patentes da biodiversidade de vegetais para o agronegócio destinado à produção alimentar e de fármacos: Desafios e soluções em face do desenvolvimento econômico e tecnológico na relação universidade/empresa | Neto, Pedro Accioly de Sá Peixoto | doctoralThesis | embargoedAccess |
24-Mar-2020 | Tutela Processual do Direito à Execução de Decisões Judiciais em Espaços Economicamente e Socialmente Integrados: Um Olhar do Mercosul para a União Europeia | Bertini, Mara Regina | doctoralThesis | openAccess |