| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 19-Dec-2014 | A efetivação da responsabilidade patrimonial na execução para pagamento de quantia certa e seus limites | Pereira, Sónia Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 1998 | Em torno dos prazos de prescrição e de caducidade e o efeito interruptivo da instância - A propósito do artigo 165.º da Lei Geral do Trabalho Angola | Marques, J. P. Remédio | article | openAccess |
| 28-Oct-2019 | Esgotamento de direitos de distribuição em software
Um possível caminho para o esgotamento digital | Almeida, Inês Tuna de | masterThesis | openAccess |
| 1999 | A exequibilidade do título e a exequibilidade das obrigações pecuniárias exequendas inválidas por vício de forma | Marques, J. P. Remédio | article | openAccess |
| 26-Feb-2016 | Extensão do título executivo ao cônjuge do executado no novo código de processo civil | Amaral, Patrícia Isabel Duarte do | masterThesis | openAccess |
| 1999 | Falta de citação do cônjuge do executado e anulação da venda executiva nas execuções fiscais | Marques, J. P. Remédio | article | openAccess |
| 1991 | Mudança de Sexo: O Critério Jurídico | Marques, J. P. Remédio | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2018 | Mutações Sociais e a sua influência no instituto da Deserdação | Amores, Adriana Isabel da Conceição | masterThesis | openAccess |
| 9-Feb-2023 | O nascimento e as vicissitudes do direito de patentes na pesquisa universitária: a realidade brasileira e a visão do direito comparado | Crisóstimo, Cláudia | doctoralThesis | openAccess |
| 1998 | O Novo Direito Mineiro Angolano | Marques, J. P. Remédio ; Miranda, Agostinho Pereira de | book | openAccess |
| 11-Dec-2014 | A Obrigação de Alimentos Devidos a Menores enquanto Objeto da Responsabilidade Parental após o Divórcio perante a Solidariedade Estadual em Matéria Alimentícia | Dias, Ana Driely Coutinho | masterThesis | openAccess |
| 1991 | Organização tutelar de Menores- Anotado | Marques, J. P. Remédio | book | openAccess |
| 17-Jun-2019 | Parentesco Socioafetivo: possíveis contributos do Direito brasileiro para um novo paradigma no Direito português | Almeida, Elisete Sileny Jacinto de | doctoralThesis | openAccess |
| 2000 | A Penhora e a Reforma do Processo Civil - Em particular a Penhora de Depósitos Bancários e do Estabelecimento | Marques, J. P. Remédio | book | openAccess |
| 31-Oct-2018 | Planeamento Sucessório
(Alternativas ao Testamento) | Jesus, Joana Cárin Menezes de | masterThesis | openAccess |
| Jun-1990 | Planeamento urbanístico: Considerações àcerca do seu regime e Natureza dos seus Instrumentos | Marques, J. P. Remédio | article | openAccess |
| 30-Jun-2014 | A Problemática da Adoção no Direito Português: A Adoção Plena | Anunciação, Ana Paula de Azevedo Oliveira | masterThesis | openAccess |
| Jul-1993 | A promoção de produtos e serviços e os direitos dos consumidores | Marques, J. P. Remédio | article | openAccess |
| 29-Oct-2019 | A PROTEÇÃO DOS SEGREDOS COMERCIAIS NO ÂMBITO LABORAL - PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA | Wan, Cheong kam | masterThesis | embargoedAccess |
| 22-Mar-2018 | Repensar a sucessão legitimária no atual direito português | Ferreira, Ana Lúcia Henrique dos Santos | masterThesis | closedAccess |
