| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 30-Oct-2018 | A Delação (Colaboração) Premiada no Brasil | Inserra, Bruno Nunes | masterThesis | closedAccess |
| 31-Mar-2016 | Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo Penal | Lourenço, Ana Teresa Serra | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2018 | A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal português | Pereira, Ana Sofia Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2015 | Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagem | Nunes, Rafael Marques | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2015 | A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-Brasileira | Soares, Raíssa Gambarra | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2018 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humana | Cardoso, João Pedro Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 31-Mar-2016 | A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática Portuguesa | Torres, Leonardo Magalhães | masterThesis | closedAccess |
| 22-Sep-2017 | O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal | Lima, Thamirys Costa Quemel | masterThesis | openAccess |
| 22-Sep-2017 | Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional?
Resenha de uma mútua exclusão | Pereira, Joaquim Pedro Ramos | masterThesis | closedAccess |
| 2002 | Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica. | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25-Feb-2016 | A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP) | Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires | masterThesis | closedAccess |
| 14-Oct-2016 | Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penal | Magalhães, Tiago Manuel Coelho | masterThesis | openAccess |
| 20-Jan-2015 | As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpa | Santos, Diogo Filipe da Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2018 | A NOVA TIPOLOGIA DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
(Especificidades de um incidente de execução) | Ribeiro, André Manuel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2018 | OS NOVOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAIS DE COMPANHIA
Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem Jurídico | Martins, Flávia Abi-Chaiben Lima | masterThesis | closedAccess |
| 23-Oct-2015 | Para uma defesa criminal efetiva | Martins, Rodrigo Azambuja | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2016 | Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penal | Rego, Joana Mota | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2018 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare
e a obrigação de sujeição a exames | Soares, Nélia Carina da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 30-Mar-2015 | O princípio nemo tenetur se ipsum accusare : a recusa do arguido em prestar autógrafos | Cardoso, Sandra Isabel Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2014 | A Problemática da Imprescritibilidade Penal nas Legislações Internas dos Estados e no Direito Penal Internacional | Vanussi, Marcela Bastazini | masterThesis | openAccess |
