Browsing by Author Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira


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31-Mar-2016Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo PenalLourenço, Ana Teresa Serra masterThesisopenAccess
30-Oct-2018A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal portuguêsPereira, Ana Sofia Rodrigues masterThesisopenAccess
30-Mar-2015Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagemNunes, Rafael Marques masterThesisopenAccess
31-Oct-2018A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humanaCardoso, João Pedro Pereira masterThesisclosedAccess
31-Mar-2016A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática PortuguesaTorres, Leonardo Magalhães masterThesisclosedAccess
22-Sep-2017O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito CriminalLima, Thamirys Costa Quemel masterThesisopenAccess
22-Sep-2017Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional? Resenha de uma mútua exclusãoPereira, Joaquim Pedro Ramos masterThesisclosedAccess
20-Jan-2015As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpaSantos, Diogo Filipe da Fonseca masterThesisopenAccess
31-Oct-2018A NOVA TIPOLOGIA DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO(Especificidades de um incidente de execução)Ribeiro, André Manuel Pereira masterThesisembargoedAccess
30-Oct-2018OS NOVOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAIS DE COMPANHIA Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem JurídicoMartins, Flávia Abi-Chaiben Lima masterThesisclosedAccess
23-Oct-2015Para uma defesa criminal efetivaMartins, Rodrigo Azambuja masterThesisopenAccess
26-Oct-2018O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e a obrigação de sujeição a examesSoares, Nélia Carina da Silva masterThesisclosedAccess
30-Mar-2015O princípio nemo tenetur se ipsum accusare : a recusa do arguido em prestar autógrafosCardoso, Sandra Isabel Fernandes masterThesisopenAccess
31-Oct-2016Providência de Habeas Corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva: análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação da competência ratione materiaeGulpilhares, Fábio Miguel Silva masterThesisopenAccess
30-Mar-2015A Providência de Habeas Corpus em Portugal-Mecanismo Autónomo de Reacção às Prisões Preventivas IlegaisBarreto, Marta Isabel Matias masterThesisopenAccess
26-Oct-2018Recurso à Prostituição de Menores como Fundamento Autónomo de CriminalizaçãoFaria, Rafaela Macedo masterThesisopenAccess
31-Oct-2018O Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor: Uma Nova Conceção Político-CriminalGrenha, Ana Rita Ferreira masterThesisclosedAccess
30-Oct-2017A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE EM DETRIMENTO DOS DEVERES DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAlves, Alessandra Cardoso Gonçalves masterThesisopenAccess
22-Sep-2017A vexatio quaestio da Pena Relativamente IndeterminadaValente, Bárbara Guimarães Peixinha masterThesisopenAccess
17-Mar-2017Violação de Segredo Médico e o Direito de Necessidade como causa de justificação: Estudo do caso do VIH/SIDAMendes, Sónia Sousa masterThesisopenAccess