Browsing by Author Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira


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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
30-Oct-2018A Delação (Colaboração) Premiada no BrasilInserra, Bruno Nunes masterThesisclosedAccess
31-Mar-2016Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo PenalLourenço, Ana Teresa Serra masterThesisopenAccess
30-Oct-2018A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal portuguêsPereira, Ana Sofia Rodrigues masterThesisopenAccess
30-Mar-2015Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagemNunes, Rafael Marques masterThesisopenAccess
27-Oct-2015A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-BrasileiraSoares, Raíssa Gambarra masterThesisopenAccess
31-Oct-2018A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humanaCardoso, João Pedro Pereira masterThesisclosedAccess
31-Mar-2016A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática PortuguesaTorres, Leonardo Magalhães masterThesisclosedAccess
22-Sep-2017O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito CriminalLima, Thamirys Costa Quemel masterThesisopenAccess
22-Sep-2017Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional? Resenha de uma mútua exclusãoPereira, Joaquim Pedro Ramos masterThesisclosedAccess
2002Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica.Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira doctoralThesisembargoedAccess
25-Feb-2016A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP)Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires masterThesisclosedAccess
14-Oct-2016Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penalMagalhães, Tiago Manuel Coelho masterThesisopenAccess
20-Jan-2015As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpaSantos, Diogo Filipe da Fonseca masterThesisopenAccess
31-Oct-2018A NOVA TIPOLOGIA DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO (Especificidades de um incidente de execução)Ribeiro, André Manuel Pereira masterThesisopenAccess
30-Oct-2018OS NOVOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAIS DE COMPANHIA Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem JurídicoMartins, Flávia Abi-Chaiben Lima masterThesisclosedAccess
23-Oct-2015Para uma defesa criminal efetivaMartins, Rodrigo Azambuja masterThesisopenAccess
31-Oct-2016Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penalRego, Joana Mota masterThesisopenAccess
26-Oct-2018O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e a obrigação de sujeição a examesSoares, Nélia Carina da Silva masterThesisclosedAccess
30-Mar-2015O princípio nemo tenetur se ipsum accusare : a recusa do arguido em prestar autógrafosCardoso, Sandra Isabel Fernandes masterThesisopenAccess
21-Mar-2014A Problemática da Imprescritibilidade Penal nas Legislações Internas dos Estados e no Direito Penal InternacionalVanussi, Marcela Bastazini masterThesisopenAccess