Browsing by Author Marques, João Paulo Fernandes Remédio

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20-Mar-2024O ARTIGO 5.º DO CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL NA VENDA EXECUTIVA – UMA ANÁLISE DOUTRINAL E JURISPRUDENCIALGouveia, Ana Catarina de SaldanhamasterThesisopenAccess
23-Mar-2022As consequências sucessórias da ação de investigação da paternidade post mortem - “Os necessários meios de tutela do investigado e seus expectáveis herdeiros”Bento, Ana Luísa Caetano SãomasterThesisembargoedAccess
20-Oct-2023O impacto das dívidas na vida conjugal: Algumas questões processuais no quadro da responsabilidade pré-executiva e executiva por dívidas dos cônjugesMorgado, Cláudia CarvalhomasterThesisopenAccess
17-Feb-2023Indignidades Sucessórias: em particular o abandono familiar como causa de indignidade iure condendoRocha, Fernando Marcelo Amorim damasterThesisembargoedAccess
23-Mar-2022O PAPEL DO DIREITO SUCESSÓRIO NA PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSASCorreia, Graça Filipa CarvalhomasterThesisopenAccess
9-Oct-2023Potenciais aplicações da tecnologia Blockchain em contexto de Direitos de Propriedade IntelectualRodrigues, Adriane GomesmasterThesisopenAccess
27-Mar-2024A QUOTA INDISPONÍVEL COMO LIMITAÇÃO DA VONTADE DO AUTOR DA SUCESSÃO: A SUA EVOLUÇÃO E PROPOSTAS PARA A SUA RENOVAÇÃOCoelho, Cristiana LimamasterThesisopenAccess
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