Browsing by Author Dias, Jorge de Figueiredo

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2004A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal.Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de doctoralThesisembargoedAccess
2015O crime de burla tributáriaDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
2-Dec-2014Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penalMonteiro, Cristina Maria da Costa Pinheiro Líbano doctoralThesisembargoedAccess
2002Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica.Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira doctoralThesisembargoedAccess
4-May-1970O problema da consciência da ilicitude em direito penalDias, Jorge de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
2000O processo penal como instrumento de política criminal.Fernandes, Fernando Andrade doctoralThesisembargoedAccess