Browsing by Author Brandão, Nuno

Results 1 to 13 of 13
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2015Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de soluçãoBrandão, Nuno articleopenAccess
31-Oct-2016Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluçõesIsidoro, David Alcântara masterThesisopenAccess
Jul-2017Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava JatoCanotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno articleembargoedAccess
2005Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003Brandão, Nuno annotationopenAccess
2015O crime de burla tributáriaDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
2017O direito contra-ordenacional económico na era da regulaçãoBrandão, Nuno bookopenAccess
27-Oct-2016A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penalDanzmann, Luiz Gustavo masterThesisopenAccess
27-Oct-2016A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares : considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro)Moreira, Olinda Vicente masterThesisopenAccess
May-2017Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidadesBrandão, Nuno articleopenAccess
2008O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código PenalNuno, Brandão conferenceObjectopenAccess
7-Oct-2016O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal portuguêsPalminhas, Sara Sofia Damião masterThesisopenAccess
2009The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal LawBrandão, Nuno conferenceObjectopenAccess
2010A tutela penal especial reforçada da violência domésticaBrandão, Nuno articleopenAccess