Browsing by Author Alfaiate, Ana Rita da Silva Samelo

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
28-Mar-2019Abusos Sexuais contra Menores e o Exercício das Responsabilidades ParentaisPinhal, Inês Isabel Rodrigues masterThesisopenAccess
11-Mar-2016Cibercrime: o Crime de Pornografia Infantil na InternetSilva, João Miguel Almeida da masterThesisopenAccess
11-Mar-2015Crimes Sexuais Contra Menores: A Relevância do ConsentimentoAlmeida, Diana Moreira de masterThesisclosedAccess
30-Mar-2016A crise da pena privativa da liberdade e as penas de substituição (reflexões críticas)Silva, Ana Rita Reis Pereira masterThesisclosedAccess
28-Mar-2019A Delinquência no Sistema Prisional – a Divisão como Caminho para a EducaçãoLourenço, Ana Teresa Boleta das Dores masterThesisopenAccess
17-Mar-2017Direito de Correção dos Pais ou Poder-Dever de Educação: Corrigir Como Educar e não Como PunirCorreia, Leandra Patrícia Monteiro masterThesisembargoedAccess
10-Mar-2015Lei Tutelar Educativa: natureza e eficácia da medida de internamento em regime de execução fechado aplicada ao menor infratorRibeiro, Célia Catarina Machado masterThesisopenAccess
11-Mar-2016A Maioridade Penal e o Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes (Em Portugal)Carvalho, Lília Isabel Emídio masterThesisclosedAccess
28-Sep-2018A Possibilidade de Co-Responsabilização Parental em Sede de Lei Tutelar EducativaPedrosa, Solange Cristina Duarte masterThesisopenAccess
11-Mar-2016O Problema da Idade da Imputabilidade PenalOliveira, Ana Carolina Bucete masterThesisopenAccess
8-Jul-2016O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridadeAlfaiate, Ana Rita da Silva Samelo doctoralThesisopenAccess
17-Mar-2017Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação de menoresMateus, Filomena Isabel Fresco Folhas Raimundo masterThesisclosedAccess
11-Mar-2016Tipificação Legal da Violência EscolarVentura, Julita Cristina Bengala masterThesisopenAccess
17-Mar-2017Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na AplicaçãoHodun, Svitlana masterThesisopenAccess