Browsing by Author Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes


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12-Oct-2018Ação de Despejo vs. Procedimento Especial de Despejo: face à previsão legal da al. e) do n.º 2 do art.15.º do NRAU, estará ao senhorio vedado o recurso à via judicial?Nogueira, Anita Manuel Valente masterThesisclosedAccess
25-Mar-2015Alimentos devidos a menoresOliveira, Maria Aurora Vieira de masterThesisopenAccess
11-Mar-2015Animais: Sujeitos de Direito ou Direitos de um Sujeito?Pereira, Diana Maria Meireles masterThesisopenAccess
17-Feb-2016As Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Civil inseridas em Contratos de AdesãoCravo, Sara Cristina Ermida masterThesisopenAccess
24-Feb-2016Cláusulas de Fidelização ContratualPedro, Daniela Mota masterThesisopenAccess
23-Mar-2015A compra e venda de bens defeituosos : a garantia de bom funcionamentoFernandes, Ana Manuela Costa masterThesisopenAccess
11-Mar-2015Compra e venda de órgãos : proibição absoluta?Ribeiro, Ana Catarina Santos masterThesisopenAccess
17-Jun-2014Consequências da morte do arrendatário no direito ao arrendamento urbanoDias, Ana Carolina Porfírio de Oliveira masterThesisopenAccess
23-Mar-2018O Contrato de Gestação de SubstituiçãoSilva, Joana Isabel Santos da masterThesisopenAccess
21-Jul-2017O contrato de internamento em lares de idososCardoso, Célia Maria Silva masterThesisclosedAccess
27-Jul-2017O Contrato de Mediação Imobiliária – Da (In) Admissibilidade da Revogação Unilateral Pelo ClienteMarçal, Olga da Conceição Félix Alonso masterThesisopenAccess
8-Mar-2016Contratos de prestação de serviços de telecomunicações: incumprimento contratual e (des) proteção do consumidorAragão, Bruno José Vila masterThesisclosedAccess
6-Jun-2014Da Mensagem Publicitária no Crédito ao Consumo - A tutela do ConsumidorAbrantes, Bruna Daniela da Silva masterThesisopenAccess
8-Mar-2016Direito (s) dos animais ou Direito (s) sobre animais? Uma conceção crítica acerca do estatuto animal no Direito CivilDias, Sara Duarte masterThesisclosedAccess
23-Mar-2018DIREITO COMPARADO: ANÁLISE E CONFRONTO DOS JULGADOS DE PAZ PORTUGUESES E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BRASILEIROSCouto, Cíntia Sousa Lemos masterThesisopenAccess
28-Mar-2017O Direito e a Música: os contratos com editoras discográficasGomes, Gonçalo Maria Leite Marinho Falcão masterThesisopenAccess
22-Feb-2019EFEITO NEGATIVO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E O ACESSO À JUSTIÇAMagno, Carolina Pereira Barretto masterThesisclosedAccess
12-Mar-2018Efeitos da venda executiva na relação de arrendamentoBispo, Carolina Laires Fraga Simões masterThesisopenAccess
21-Mar-2018A Efetividade da Mediação Civil e Comercial: um Diálogo entre os Direitos Português e BrasileiroFilho, Nelson Antonio Daiha masterThesisopenAccess
14-Sep-2017O elemento da culpa em sede de responsabilidade civil médicaFolgado, Bruno Miguel Marques masterThesisopenAccess