| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 11-Mar-2016 | A Colheita Coactiva de Vestígios Biológicos a Arguidos e a sua Admissibilidade | Simões, Bárbara Diana Sousa | masterThesis | openAccess |
| 7-Jul-2014 | Contributo para uma visão crítica do regime jurídico do consumo de drogas | Espirito Santo, Carla Alexandra Neves da Cunha Lima | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2014 | O Crime Continuado – A problemática da sua (in) aplicabilidade aos bens pessoalíssimos | Simões, Mariana Mateus Fidalgo | masterThesis | openAccess |
| 11-Mar-2016 | O crime de homicídio: em especial o crime de homicídio privilegiado e as suas cláusulas de privilegiamento | Figueiredo, Filipa Aires | masterThesis | closedAccess |
| 10-Oct-2018 | O Crime de Violação da Obrigação de Alimentos: Que futuro? | Oliveira, Ricardo André Fiuza | masterThesis | openAccess |
| 11-Mar-2016 | A Descriminalização do consumo de drogas: o exemplo português | Monteiro, Ricardo José Pinto Coelho Guardado | masterThesis | closedAccess |
| 2-Dec-2014 | Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penal | Monteiro, Cristina Maria da Costa Pinheiro Líbano | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 30-Oct-2017 | EUTANÁSIA E AS QUESTÕES JURIDICO-PENAIS: Direito a uma morte digna/ética ou crime? | BARBOSA, CARINA LUNA | masterThesis | openAccess |
| 22-Sep-2017 | A formação das condutas criminosas (dos passionais) e suas possibilidades e influências na inimputabilidade em razão de anomalia psíquica. | Barreto, Rodrigo Silva | masterThesis | openAccess |
| 24-Nov-2014 | A Impertinência da manutenção do Crime de Infanticídio na Configuração Atual | Souza, Elis Christina Alves de | masterThesis | openAccess |
| 18-Sep-2013 | A (in)imputabilidade e a (in)exigibilidade no contexto dos crimes passionais | Donas-Botto, Joana Vaz Sousa | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2016 | Juízo de inimputabilidade e negação da culpa: valor da prova pericial | Cesário, Mónica Filipa Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 18-Sep-2013 | A Liberdade Condicional Obrigatória - Sua Existência e Fundamentação | Silva, Cassia Daniela Vicente Gomes da | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2018 | As notificações do arguido no processo penal: Fases do inquérito, instrução e julgamento do processo comum | Mendes, Luís David Coelho | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2017 | “Um olhar crítico às alterações legislativas ao crime continuado” | Sebastian, Carolina Micaela Pires | masterThesis | closedAccess |
| 28-Sep-2017 | A ouroboros discursiva do medo do crime: o medo do crime como elemento disfuncional na racionalidade jurídico-penal | Riboli, Eduardo Bolsoni | masterThesis | openAccess |
| 23-Oct-2015 | A prescrição como causa de extinção da responsabilidade criminal | Silva, Pedro Filipe Gama da | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2018 | Reinserção Social: A difícil concretização da "samaritana" legislação penitenciária | Roque, Emanuel José Dias | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2015 | Responsabilidade penal do médico no âmbito do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgico arbitrários | Andrade, Sara Margarida Freire de | masterThesis | closedAccess |
| 15-Mar-2018 | A tutela da Honra no ordenamento jurídico-penal português e a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a Liberdade de Imprensa: que equilíbrio? | Ribeiro, Liliana Sofia Teixeira | masterThesis | closedAccess |
