| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 4-Feb-2014 | O Abuso de Confiança Fiscal e o Conflito de Deveres no Direito Português | Rodrigues, Liliana Patrícia Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 17-Jul-2015 | O agente infiltrado – estudo comparado da legislação da alemanha, brasil e portugal | Silva, Luciano André da Silveira e | masterThesis | openAccess |
| 26-Nov-2014 | O Agente Infiltrado. O Problema da Legitimidade no Processo Penal do estado de Direito e na Experiência Brasileira | Lima, Sônia Silva Brito | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 15-Oct-2015 | AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDS | Ventura, Juliana Perdigão Mayer | masterThesis | closedAccess |
| 2003 | Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais). | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 21-Oct-2016 | Breve comentário ao "novo" crime de falsas declarações | Colaço, Maria de Fátima dos Anjos | masterThesis | openAccess |
| 21-Nov-2013 | O Crime de Doping:reflexão critica á luz do princípio do bem jurídico | Kullok, Arthur Levy Brandão | masterThesis | openAccess |
| 21-Nov-2013 | O Crime de Proselitismo Religioso (Ensaio Critico) | Firpo, Rafael Barbosa | masterThesis | openAccess |
| 11-Sep-2015 | O crime tributário de descaminho na experiência jurídica brasiileira | Flores, Gustavo Ribas da Silveira | masterThesis | openAccess |
| 23-Jun-2015 | A declaração de atividade criminosa com proveito econômico no imposto sobre rendimentos e o seu reflexo na perseguição penal | Azevedo, Henrique Guimarães de | masterThesis | openAccess |
| 4-Oct-2012 | O direito à imortalidade : o Exercicio dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto Jurídico do embrião in vitro | Raposo, Vera Lúcia | doctoralThesis | closedAccess |
| 30-Jul-2015 | Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal: uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileiros | Medeiros Filho, Delano Benevides de | masterThesis | openAccess |
| 23-Feb-2018 | Eficácia da Investigação e Tutela de Direitos Fundamentais: O Dever Legal de Cooperação contra o Direito à Não Autoincriminação | Morais, André Filipe Rosa | masterThesis | openAccess |
| 10-Mar-2015 | Escutas telefónicas : o efeito-à-distância e os conhecimentos fortuitos | Sousa, David Melo de | masterThesis | openAccess |
| 16-Oct-2017 | EUTANÁSIA PRECOCE:
Das questões relativas à (in)capacidade
decisória do menor de idade no Direito
Penal | Costa, Fernanda Ponce Corrêa da | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2016 | Gravações clandestinas : a (in)validade das gravações de conversas produzidas por particulares como prova no processo penal : análise das decisões jurisprudenciais brasileiras | Wolff, Gabriela | masterThesis | openAccess |
| 30-Apr-2018 | Legalidade Penal, Costume e Pluralismo Jurídico: A Experiência Angolana. O(s) Direito(s) e os Factos | Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Oct-2016 | Liberdade de imprensa e honra das figuras públicas : uma perspectiva crítica | Chimbiambiulo, Barnabé M. | masterThesis | openAccess |
| 29-Apr-2014 | A Minimização do Positivismo decorrente da Média Sensasionalista: O Segredo de Justiça | Lira, Rafael de Souza | masterThesis | openAccess |
| 2016 | O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking | Gomes, Filipa Isabel Gromicho | masterThesis | openAccess |
