| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2015 | Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de solução | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 31-Oct-2016 | Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções | Isidoro, David Alcântara | masterThesis | openAccess |
| 11-Mar-2016 | As buscas e a sua admissibilidade: problemas emergentes | Cardoso, Rafael Fernando Sousa | masterThesis | openAccess |
| Jul-2017 | Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato | Canotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno | article | embargoedAccess |
| 2005 | Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003 | Brandão, Nuno | annotation | openAccess |
| 26-Jun-2014 | Consenso e Celeridade no Processo Penal | Moitinha, Catarina Isabel Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 2020 | O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 27-Oct-2017 | O Correio Eletrónico -
A Apreensão e a Interceção no Processo Penal Português | Aguiar, Tiago Leonel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 26-Jun-2014 | A Credibilidade da Prova Testemunhal em Processo Penal: O Caso Particular das Testemunhas Menores de Idade | Miranda, Ana Sofia Ferreira Araújo Lorga de | masterThesis | openAccess |
| 2015 | O crime de burla tributária | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 30-Mar-2015 | Crimes de Omissão: A sua Admissibilidade na Instigação | Bom, Marisa Sofia Marra Todo | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2015 | Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional | Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| 11-Mar-2016 | Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do Crime | Sousa, Indalécio Rodrigues de | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2016 | Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal | Lucena, Natalia Vidal de | masterThesis | openAccess |
| 14-Dec-2020 | Declarações para Memória Futura, Questões Controvertidas no Ordenamento Jurídico Português | Vieira, Pedro Daniel Dias | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2020 | AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS FALSAS E O SEU RELEVO NO ORDENAMENTO LEGAL PORTUGUÊS | Ronconi, Graziela Giovana Sanco | masterThesis | embargoedAccess |
| 30-Mar-2015 | Despacho de aplicação de medidas de coacção de acordo com a Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro. Confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades | Gonçalves, Patrícia Sofia Martins | masterThesis | openAccess |
| 2017 | O direito contra-ordenacional económico na era da regulação | Brandão, Nuno | book | openAccess |
| 28-Feb-2019 | Direito Contraordenacional Rodoviário | Martins, André Alexandre Marques | masterThesis | embargoedAccess |
| 27-Oct-2016 | A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penal | Danzmann, Luiz Gustavo | masterThesis | openAccess |
