| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 10-Feb-2020 | O ACESSO À JUSTIÇA EM PORTUGAL E NO BRASIL: reflexões em torno dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica | Júnior, José Maria de Barros | masterThesis | openAccess |
| 19-Dec-2014 | O debate sobre a separação dos poderes : uma análise crítica do ativismo judicial | Ciríaco, Patrícia Karinne de Deus | masterThesis | openAccess |
| 2010 | O direito à cidade culturalmente preservada : os planos diretores municipais e a tutela do patrimônio cultural imóvel no Brasil | Guimarães, Nathália Arruda | doctoralThesis | openAccess |
| 21-Jul-2015 | O direito fundamental à habitação e o direito do urbanismo | Villar, Paola Mavropoulos Beekhuizen | masterThesis | openAccess |
| 19-Dec-2014 | Direitos Fundamentais e sua Aplicação às Relações Privadas | Neto, Jose Mario Porto | masterThesis | openAccess |
| 14-Jul-2016 | Entre Hermes e Salomão : heterorreferência e decisão jurídica : os limites dos julgamentos político e econômico nos tribunais constitucionais | Schirmer, Mário Henrique Gebran | masterThesis | openAccess |
| 14-Sep-2015 | A expansão do Supremo Tribunal Federal através da judicialização da política e do ativismo judicial | Pinto, Hélio Pinheiro | masterThesis | openAccess |
| 28-Mar-2014 | Expropriações por Utilidade Pública: um Novo Olhar sobre o Direito Brasileiro | Custodio, Vinícius Monte | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2018 | A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE: Sua Afirmação Como Instrumento de Justiça Constitucional | Soares, Raísa Crespo | masterThesis | openAccess |
| 11-Oct-2019 | Inovação, Administração Pública e Urbanismo - Instrumentos jurídicos de incentivo à inovação urbana para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis e inteligentes | Real, Sofia Preto Villa | masterThesis | openAccess |
| 11-Oct-2019 | Justiça constitucional vs. revisão constitucional: as influências das decisões do tribunal constitucional sob o poder de revisar (emendar) a constituição numa perspectiva luso-brasileira | Zinco, Geovana da Silva | masterThesis | openAccess |
| 27-Jul-2016 | A legalização : medida de tutela e reposição da legalidade urbanística | Costa, Cristina Maria Mesquita da | masterThesis | openAccess |
| 25-Sep-2018 | MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: estudos sobre a reforma informal da Constituição | Eyng, Carlos Henrique | masterThesis | closedAccess |
| 1990 | O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra, Livraria Almedina, 1990, p. 708. | Correia, Fernando Alves | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 11-Oct-2018 | A procedimentalização da vida administrativa:um novo olhar sobre a desapropriação no Brasil | Sarmento, Eduardo Ribeiro Alves Moraes | masterThesis | openAccess |
| 10-Sep-2014 | Relatório de Experiência Profissional | Neves, Maria José Leal Castanheira | masterThesis | closedAccess |
| 28-Mar-2014 | Relatório de Experiência Profissional | Pega, António Manuel Moura Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 25-Sep-2018 | A repristinação no âmbito do controle judicial de constitucionalidade nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira | Cavalcanti, Eduardo Henrique Santos | masterThesis | openAccess |
| 12-Oct-2018 | Restrições ao direito fundamental de participação política à luz do princípio democrático | Paiva, Rayssa Kelly Duarte de | masterThesis | openAccess |
| 5-Sep-2018 | A salvaguarda jurisdicional da eficácia horizontal e vertical dos direitos humanos e fundamentais à luz do transconstitucionalismo: paradigma, método e teoria | Santos, Ednan Galvão | masterThesis | embargoedAccess |
